Artigo na Dia D do Público (28 Ago 06)

As Rendas dos Pensionistas
Nuno Garoupa

O caso da pensão do deputado Manuel Alegre na RDP veio e foi antes dos banhos de Agosto. Antes dele outros casos houveram. Depois dele outros casos virão. Parece-me pois totalmente desinteressante e irrelevante o caso particular de um deputado, de um ministro ou de quem seja. Mas a questão geral parece-me muito interessante, nomeadamente a reacção de muitos comentadores é extremamente curiosa. Não porque os comentadores pró-governo defendem hoje o que atacaram ontem e vice-versa para os comentadores da oposição. Não porque existem aqueles que defendem sempre os visados pela simples razão de não se questionar o establishment (questionar é populismo, defender é seriedade). O que para mim é muito curioso em Portugal são os argumentos formais absolutamente rendidos à dogmática jurídica que se ouve constantemente.

Vejamos as coisas como elas são. Não existe nenhuma razão de eficiência económica e ainda menos de justiça social que justifique o regime excepcional de acumulação de pensões que existiu e existe em Portugal mesmo depois das pequenas concessões a que a classe política foi obrigada a fazer. Não havendo pois nenhum tipo de argumento económico convincente para esta situação (do tipo temos de remunerar bem os melhores e outras lérias inconsequentes a que estamos habituados), encontro os argumentos jurídicos absolutamente fabulosos. Primeiro, o argumento teleológico: se nenhuma ilegalidade foi cometida, o visado comportou-se de acordo com a lei, logo fez muito bem, porque a lei, seja ela qual for, é necessariamente correcta pelo simples facto de ser a lei. A lei dá corpo ao bem comum, logo se um comportamento está dentro da lei deve ser para o bem comum e não pode ser criticado. A lei em vigor num determinado momento do tempo e o bem comum são exactamente a mesma coisa.

O segundo argumento é que a legislação, seja ela qual for, foi elaborada e aprovada por um ente abstracto e sem rosto nunca cabendo responsabilidade política, ética e moral a ninguém. Ou seja, existe um legislador perfeito mas irresponsável que elabora as leis. Não existem nem conflitos de interesse nem a esmagadora maioria dos visados nos escândalos das pensões fazem parte dos grupos de pressão e controle que elaboraram, defenderam e/ou aprovaram estas leis em proveito próprio. Vivemos pois no Portugal do legislador invisível (mas curiosamente não da mão invisível).

Precisamente o problema da acumulação de pensões (e outros privilégios) da alta administração pública, dos cargos políticos, etc. deriva de 30 anos de conflitos de interesse e de captura do serviço público por determinados sectores da sociedade. Trata-se pura e simplesmente de uma questão de rendas e quasi-rendas. Tal como ensinam os manuais de economia política, existe um conjunto de senhores e senhoras que após capturar as instituições apropriadas, deturpa o interesse público, serve o interesse privado e remunera a sua produtividade acima do seu real valor de mercado. Porque disso se trata, muito simplesmente remunerar certos cargos de nomeação política (pois nenhum deles foi sujeito a qualquer processo de avaliação técnica competitiva e transparente como se faz noutros países) muito acima da sua produtividade desta forma introduzindo distorções importantes a vários níveis na economia.

Nada disto é novo, e muito menos idiossincrático de Portugal. Presumo que esta história das pensões apenas se torna agora mais visível por puras razões demográficas. Passados 30 anos, e havendo um hiato com a geração anterior (a brigada do reumático que foi apeada na Revolução), é cada vez mais provável que esse conjunto de senhores e senhoras que chegaram ao poder político relativamente novos andem pela idade de se reformar e/ou rentabilizar as rendas e as quasi-rendas que a legislação em vigor permite. Infelizmente, para eles, coincide com uma situação económica menos favorável o que dificulta as usuais balelas que supostamente justificariam as rendas destes senhores pensionistas.