Artigo na Dia D do Público (28 Ago 06)

As Rendas dos Pensionistas
Nuno Garoupa

O caso da pensão do deputado Manuel Alegre na RDP veio e foi antes dos banhos de Agosto. Antes dele outros casos houveram. Depois dele outros casos virão. Parece-me pois totalmente desinteressante e irrelevante o caso particular de um deputado, de um ministro ou de quem seja. Mas a questão geral parece-me muito interessante, nomeadamente a reacção de muitos comentadores é extremamente curiosa. Não porque os comentadores pró-governo defendem hoje o que atacaram ontem e vice-versa para os comentadores da oposição. Não porque existem aqueles que defendem sempre os visados pela simples razão de não se questionar o establishment (questionar é populismo, defender é seriedade). O que para mim é muito curioso em Portugal são os argumentos formais absolutamente rendidos à dogmática jurídica que se ouve constantemente.

Vejamos as coisas como elas são. Não existe nenhuma razão de eficiência económica e ainda menos de justiça social que justifique o regime excepcional de acumulação de pensões que existiu e existe em Portugal mesmo depois das pequenas concessões a que a classe política foi obrigada a fazer. Não havendo pois nenhum tipo de argumento económico convincente para esta situação (do tipo temos de remunerar bem os melhores e outras lérias inconsequentes a que estamos habituados), encontro os argumentos jurídicos absolutamente fabulosos. Primeiro, o argumento teleológico: se nenhuma ilegalidade foi cometida, o visado comportou-se de acordo com a lei, logo fez muito bem, porque a lei, seja ela qual for, é necessariamente correcta pelo simples facto de ser a lei. A lei dá corpo ao bem comum, logo se um comportamento está dentro da lei deve ser para o bem comum e não pode ser criticado. A lei em vigor num determinado momento do tempo e o bem comum são exactamente a mesma coisa.

O segundo argumento é que a legislação, seja ela qual for, foi elaborada e aprovada por um ente abstracto e sem rosto nunca cabendo responsabilidade política, ética e moral a ninguém. Ou seja, existe um legislador perfeito mas irresponsável que elabora as leis. Não existem nem conflitos de interesse nem a esmagadora maioria dos visados nos escândalos das pensões fazem parte dos grupos de pressão e controle que elaboraram, defenderam e/ou aprovaram estas leis em proveito próprio. Vivemos pois no Portugal do legislador invisível (mas curiosamente não da mão invisível).

Precisamente o problema da acumulação de pensões (e outros privilégios) da alta administração pública, dos cargos políticos, etc. deriva de 30 anos de conflitos de interesse e de captura do serviço público por determinados sectores da sociedade. Trata-se pura e simplesmente de uma questão de rendas e quasi-rendas. Tal como ensinam os manuais de economia política, existe um conjunto de senhores e senhoras que após capturar as instituições apropriadas, deturpa o interesse público, serve o interesse privado e remunera a sua produtividade acima do seu real valor de mercado. Porque disso se trata, muito simplesmente remunerar certos cargos de nomeação política (pois nenhum deles foi sujeito a qualquer processo de avaliação técnica competitiva e transparente como se faz noutros países) muito acima da sua produtividade desta forma introduzindo distorções importantes a vários níveis na economia.

Nada disto é novo, e muito menos idiossincrático de Portugal. Presumo que esta história das pensões apenas se torna agora mais visível por puras razões demográficas. Passados 30 anos, e havendo um hiato com a geração anterior (a brigada do reumático que foi apeada na Revolução), é cada vez mais provável que esse conjunto de senhores e senhoras que chegaram ao poder político relativamente novos andem pela idade de se reformar e/ou rentabilizar as rendas e as quasi-rendas que a legislação em vigor permite. Infelizmente, para eles, coincide com uma situação económica menos favorável o que dificulta as usuais balelas que supostamente justificariam as rendas destes senhores pensionistas.

O meu oitavo artigo na revista Atlântico (Ago 06)

HOLA MADRID
As memórias do passado
Nuno Garoupa

Continuando a sua política de solidificar o voto de esquerda que lhe permitiu ganhar as eleições de 2004, o presidente Zapatero aprovou antes das férias o anteprojecto de lei da memória histórica que pretende estabelecer medidas de apoio às vítimas da guerra civil e da ditadura. Para além das reparações e reconhecimentos pessoais, e os habituais subsídios, o anteprojecto de lei altera também os símbolos e monumentos públicos herdados da ditadura, com particular referência para o Valle de los Caidos, e introduz uma série de novidades em relação às fossas comuns e reconstrução dos arquivos da guerra.

A nova proposta de lei não contenta as esquerdas mais radicais que queriam de forma explícita excluir as vítimas dos republicanos, rever as sentenças judiciais referentes às condenações por delitos políticos na ditadura e eliminar todos os símbolos do franquismo. Também não contenta os partidos nacionalistas que queriam uma vez mais utilizar os mecanismos legislativos para impor a sua leitura da história, isto é, a fábula de que eles foram as principais vítimas do franquismo (parece que os republicanos de Madrid eram menos rojos que os de Barcelona, quanto ao País Basco é melhor nem falar do papel do PNV na guerra civil). Mas globalmente a lei passará com o apoio destas formações, sendo provável que deixe o PP sozinho uma vez mais.

Neste contexto, parece que nada de novo. Por isso talvez o mais surpreendente da nova lei seja sujeitar uma série de disposições relevantes a um conselho a ser eleito pelo parlamento por uma maioria de 3/5, isto é, por consenso com a direita (no suposto de que o optimismo do PSOE não os leva a pensar que a esquerda terá mais de 60% da representação parlamentar depois das próximas eleições). Evidentemente que a consequência prática desta cláusula é bloquear parcialmente a execução da lei. Ora esta súbita intenção por parte do PSOE de suavizar os termos da lei (em relação ao que estava conversado com os sócios de governação) e de efectivamente introduzir mecanismos que podem bloquear a sua implementação não deixa de ser interessante.

A esquerda espanhola não quer ajustar contas com a guerra civil e com a ditadura mas sim com a transição de 1976. Nesse momento pelas mais diversas razões e segundo interpretações distintas (seja por pragmatismo, por puro oportunismo ou por uma vontade genuína de reconciliação) essas contas não foram saldadas. O que o PSOE e os seus sócios de governo pretendiam agora era rever os termos dessa transição numa altura em que a direita está aparentemente mais debilitada e em que o alinhamento estratégico entre socialistas e nacionalistas está concretizado (uma opção política recusada por González na primeira encarnação socialista de 1982 a 1996).

O que o texto apresentado pelo Governo mostra é que o PSOE não quer assumir totalmente os custos inerentes às medidas que propõe enquanto anuncia que quer repor a justiça que foi interrompida a 18 de Julho de 1936. O problema obviamente não está na direita, bem pelo contrário, uma vez que esta lei permite novamente isolar o PP dos seus potenciais sócios de governo (as direitas nacionalistas da Catalunha e do País Basco).

Parece-me que o que criou problemas ao PSOE foi o potencial efeito contraproducente da reacção da direita, que em vez de ser tíbia e complexada (como é habitual na direita portuguesa por exemplo), tem sido bastante barulhenta (o revisionismo histórico está na moda e tem bastante audiência). Ora esta reacção recriou antigas divisões históricas, relembrou velhas clivagens, demonstrou que não há nenhuma reconciliação, acentuou velhos mitos de ambos os lados da contenda, e reforçou a percepção no centro político de que estas feridas não devem nem podem ser reabertas. Por outras palavras, tal como na transição, o centro político no fundo pensa que a melhor coisa era não falar do assunto e deixar o tema para os historiadores (aliás confirmado nas sondagens e estudos de opinião). Mas é do eleitorado moderado que o PSOE necessita para voltar a ganhar as eleições. E se o assunto foi reaberto a responsabilidade cabe ao Governo.

O anteprojecto de lei da memória histórica é o melhor exemplo da forma de fazer política de Zapatero. E por isso, não sendo um estadista, é um génio político. Cumpre em espírito o que promete à esquerda, mas pragmaticamente limita a própria lei para, apaziguando a direita, não defraudar o centro. Que o PP vote contra a lei não é uma dor de cabeça para o PSOE. Agora que o centro político ache que a lei PSOE mostra que a guerra civil e que a ditadura continuam a dividir os espanhóis, isso sim pode ser um problema para quem quer ter a maioria absoluta nas próximas eleições.