Nuno Garoupa

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quinta-feira, outubro 29, 2009

A Aberração Constitucional (J. Neg. 29 Out. 2009)

A Aberração Constitucional

Na verdade, é mais provável que quando o novo governo Sócrates caia no Parlamento antes do final da legislatura, se volte a falar das enormes virtudes de uma maioria absoluta em vez reformar o nosso sistema político. E o ciclo continuará!

quinta-feira, outubro 15, 2009

Da Superioridade Moral: Polanski e Berlusconi (J. Neg. 15 Out. 2009)

Da Superioridade Moral: Polanski e Berlusconi

Acho muito bem que não se goste de Berlusconi (que não podemos esquecer que foi eleito democraticamente pela terceira vez), mas os tribunais não existem para aplicar as leis consoante os gostos da casta moralmente superior. Por muito que lhes custe aceitar, a independência dos tribunais não pode definir-se pela conveniência do politicamente correcto.

quinta-feira, outubro 01, 2009

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar? (J. Neg. 1 Out. 2009)

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar?

A grande questão é pois quem se abstém para viabilizar o segundo governo do actual primeiro-ministro em nome do interesse nacional? O BE e a CDU juntos não chegam, o CDS só não chega. Resta pois o PSD. Portanto, um governo minoritário do PS só é possível com o beneplácito tácito do PSD.

PS Segundo o Artigo 192 (4) da CRP, “a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.” Consequentemente, a abstenção do CDS ou do BE (apenas se a distribuição na emigração for 3 PS e 1 PSD; em caso de 2 PS e 2 PSD, teria de ser o BE e a CDU juntos) técnicamente viabiliza o programa, mas não o orçamento. Portanto se o PSD não viabilizar o governo, teremos um governo minoritário PS (i) com um programa em que uma moção de rejeição pode ter mais votos a favor que contra (mas menos de 116 a favor) e (ii) sem orçamento.

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