Nuno Garoupa

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quinta-feira, outubro 01, 2009

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar? (J. Neg. 1 Out. 2009)

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar?

A grande questão é pois quem se abstém para viabilizar o segundo governo do actual primeiro-ministro em nome do interesse nacional? O BE e a CDU juntos não chegam, o CDS só não chega. Resta pois o PSD. Portanto, um governo minoritário do PS só é possível com o beneplácito tácito do PSD.

PS Segundo o Artigo 192 (4) da CRP, “a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.” Consequentemente, a abstenção do CDS ou do BE (apenas se a distribuição na emigração for 3 PS e 1 PSD; em caso de 2 PS e 2 PSD, teria de ser o BE e a CDU juntos) técnicamente viabiliza o programa, mas não o orçamento. Portanto se o PSD não viabilizar o governo, teremos um governo minoritário PS (i) com um programa em que uma moção de rejeição pode ter mais votos a favor que contra (mas menos de 116 a favor) e (ii) sem orçamento.

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