Nuno Garoupa

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quinta-feira, maio 07, 2009

A Reforma da Reforma e os Erros dos Outros (J. Neg. 7 Maio 2009)

A Reforma da Reforma e os Erros dos Outros

Outro excelente exemplo deste fenómeno em Portugal são muitas das medidas de simplificação administrativa conhecidas como Simplex. Ao contrário da crítica que se ouve muitas vezes, não me parecem mera propaganda deste governo. Contudo, o verdadeiro preço pagaremos mais tarde, quando se verifique que substituir o controle prospectivo pelo controle retrospectivo da legalidade nunca pode funcionar numa economia com tribunais ineficazes e congestionados como a nossa. Como tantas vezes no passado, podemos até vir a ter os mesmos que defendem esse programa, e recusam agora qualquer crítica, a ser os principais responsáveis da reforma da simplificação administrativa!

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