Nuno Garoupa

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quinta-feira, fevereiro 12, 2009

A Legitimidade Democrática do Poder Judicial (J. Neg. 12 Fev. 2009)

A Legitimidade Democrática do Poder Judicial

É pois de lamentar o discurso populista e demagógico, a la Berlusconi, que se instalou nalgumas figuras públicas da maioria socialista nas últimas semanas. Prejudica o regular funcionamento do Estado de Direito democrático. Não resolve o estado comatoso em que se encontra o poder judicial em Portugal. Portugal precisa de uma profunda reforma estrutural da configuração e governança do poder judicial, não precisa de "deslegitimar" o Estado de Direito democrático que ainda vai existindo.

Outro link: http://www.asjp.pt/images/stories/noticias1/01_12.02.2009.pdf

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