Nuno Garoupa

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sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Artigo na Revista D do Público (16 Fev 2007)

Resultados na Justiça, Já
Nuno Garoupa

Entre o aplauso geral, o senhor Presidente da República pediu progressos claros e resultados na Justiça para 2007 já por duas vezes, nos discursos do Ano Novo e da Abertura do Ano Judicial. O que ainda não se clarificou é o que são exactamente progressos claros na Justiça. É que para além da retórica de todos já conhecida e que nos tem acompanhado nos últimos anos (celeridade, qualidade, equidade, eficiência, eficácia, racionalidade, prestígio, confiança) e ainda por cima contraditória (celeridade e qualidade não são exactamente sinónimos, equidade e eficiência não são conceitos usualmente amigos), não se percebe muito bem a que resultados se referem os comentadores.

Depreende-se das palavras do senhor Presidente da República que mais reformas legislativas, mais anúncios de medidas a implementar, mais pactos para a Justiça e novas reorganizações judiciárias no papel não são os resultados de que falamos. Parece-me positivo este avanço. Precisamente a Justiça sofreu trinta anos de muito formalismo, excesso de legislação, muito trabalho de papel, retórica brilhante e ausência quase total de uma cultura de avaliação e rigor.

Sou daqueles que tem pugnado por uma reforma estrutural, paradigmática e global. Tal reforma, como se fez no Japão ou no Reino Unido, não é compatível com resultados a curto prazo. Exige um plano bem elaborado com uma implementação gradual e uma filosofia coerente, com excelentes resultados a dez anos. Pedir resultados na Justiça a um ano gera um imbróglio perigoso, um incentivo a reformas pontuais, um caminho para sacrificar o médio prazo a interesses mediáticos de curto prazo.

Vejamos a celeridade processual. Podemos evidentemente implementar medidas de descongestão dos tribunais com efeitos a curto prazo. Mas com que custos? A dejudicialização, a crença generalizada na mediação (que não partilho), alterações processuais pontuais, um regime especial para litigância de massas, a expansão da rede de tribunais especializados têm consequências positivas a curto prazo. Contudo os custos só são evidentes a três ou quatro anos. Exigem pois uma reflexão e consideração séria incompatível com um calendário que pede ganhos a curto prazo e ignora os custos de médio prazo.

Outro exemplo é o combate à corrupção. Em Espanha começou muito antes de nós e num modelo bem mais problemático (o Fiscal-General del Estado é quase um membro do Governo o que politiza o combate à corrupção e levanta sérias dúvidas sobre as linhas gerais da investigação como se tem visto nas vésperas de eleições municipais). Contudo, ao esforço legislativo (não só penal mas também fiscal e tributário) e político (por exemplo, com o célebre pacto contra os tránsfugas políticos) correspondeu uma reorganização operativa (com a Fiscalia Anticorrupción), um assinalável esforço de formação, um investimento em recursos tecnológicos. Os resultados desta política começam a ver-se ao fim de dez anos. Em Portugal pedem-se para um ano! A tentação para tudo ficar na pura retórica de um ou dois casos emblemáticos é enorme.

Tenho esperança que as palavras do senhor Presidente da República tenham uma interpretação menos simplista do que a obtenção de resultados mediáticos. Será muito positivo que uma interpretação mais sofisticada prevaleça pela qual uma avaliação rigorosa e quantitativa das reformas governamentais, retrospectiva e prospectiva, seja implementada pelo Ministério da Justiça durante o ano de 2007. Uma avaliação muito pouco mediática por natureza. Esperemos pois que a ânsia de mostrar resultados visíveis a curto prazo não domine a política na área da Justiça.

quinta-feira, fevereiro 15, 2007

O meu décimo-terceiro artigo na Revista Atlântico (Jan 07)

HOLA MADRID
O 30D e o 11M
Nuno Garoupa

O próximo ano, o de 2007, será de grandes progressos na política antiterrorista e na resolução do conflito do País Basco. Zapatero, o homem da paz, sorridente, que passará à história como o presidente que resolveu o que ninguém conseguiu resolver em 40 anos. Assim era a primeira página do El País na manhã de sábado de 30 de Dezembro. Na mesma manhã em que a ETA resolveu rebentar com o T4 e assassinar a dois humildes equatorianos que nada sabiam da ETA nem da izquierda abertzale e ainda menos da Euskal Herria.

Muito já se escreveu na imprensa espanhola sobre o tema, com a direita a dizer “nós bem avisámos” e o governo em plena campanha de damage control de forma descarada no grupo Prisa e na RTVE. Contudo a confusão reina. Porque a ETA continua e continuará a matar. Porque o problema não está resolvido. Porque o governo não só não tem um plano B como comprometeu parcialmente a credibilidade de uma política baseada no Estado de Direito e no aparelho judiciário (por exemplo, o Fiscal-General está numa posição complicada depois de ter insistido em pedir penas mais leves para vários acusados e condenados etarras). Porque a direita que fazer do T4 a Atocha de Zapatero (já se diz de forma macabra nos blogs que Zapatero entrou na Moncloa pela Atocha e vai sair por Barajas). Porque voltar ao Pacto Antiterrorista assinado entre Aznar (então presidente do Governo) e Zapatero (então líder da oposição e principal inspirador do dito pacto) é difícil dada não só a animosidade entre PP e PSOE como a insistência (necessidade?) do PSOE em incluir os seus aliados comunista (IU) e republicanos da Catalunha (ERC) quando é sabido que a ERC está mais próxima do Batasuna, o braço político da ETA, do que do PP (duvido mesmo que o PP e ERC possam estar sentados à mesma mesa).

Os primeiros sinais do que pode acontecer nos próximos meses são muito maus. O governo não pode voltar a negociar com a ETA dado o impacto que o atentado do T4 teve na sociedade espanhola (as sondagens indicam por primeira vez o PP à frente do PSOE). Os dois mortos são infelizmente a barreira que Zapatero não pode saltar (é bastante provável que sem mortos o atentado fosse apenas um acidente colateral na linguagem socialistas que usou estes meses para a kale borroka ou uma forma de pressão num processo de negociações na perspectiva da ETA). Mas também não pode aliar-se com a direita extrema do PP comprometendo todo o projecto políticos dos últimos três anos, a plataforma do “todos contra o PP.” Tudo aponta pois para um último ano de legislatura muito acidentado.

Infelizmente para Espanha as semelhanças entre os atentados do 11M (Atocha, 2004) e 30D (Barajas, 2007) são muitas e de difícil compreensão. Salvaguardado o facto de o primeiro atentado ter sido a três dias de umas eleições gerais, muito do mesmo voltou a acontecer. O governo (agora os mesmos que eram oposição em 2004) mostrou uma leviandade inacreditável, um descontrole policial e dos serviços secretos do CNI absoluto (nomeadamente a minimização da informação disponível antes do atentado), uma falta de informação e gestão adequada da comunicação confrangedora, uma confusão generalizada ao mais alto nível (os ministros desapareceram com excepção do Ministro do Interior, a primeira vice-presidente e porta-voz do Governo levou quase uma semana sem abrir a boca, e o presidente Zapatero regressou às suas férias dos Reis Magos logo pela tarde do dia do atentado depois de uma tíbia comunicação ao país) e uma tendência para a manipulação política e controle de danos políticos sobrepor-se a qualquer preocupação com o problema substantivo (por exemplo, o presidente Zapatero fez-se acompanhar pelos candidatos socialistas aos governo da cidade e da comunidade de Madrid e não por membros do seu governo).

Tal qual como em 2004. Mas então era governo o PP, os mesmos que agora são oposição (em ambos os casos, PP e PSOE, literalmente os mesmos personagens). E o aproveitamento político e a tentação de acurralar o governo sobrepõem-se a uma reflexão mais profunda. Os meios de comunicação da direita (do El Mundo ao ABC, da La Razón à COPE) e mesmo a La Vanguardia, normalmente mais comedida (próxima da CiU, o centro-direita da Catalunha), massacraram o governo e a pessoa de Zapatero. Critica-se a ETA, mas arrasa-se o PSOE. Começa a cavalgar-se a onde do optimismo de que nem tudo está perdido para as próximas eleições, desta vez não três dias mais tarde, mas a uns meses das eleições locais e regionais de Maio.

Se na gestão política e na cegueira mediática o 30D e o 11M assemelham-se bastante, na questão substantiva não. Em ambos, o governo não tem um plano B e sabe que o atentado passará uma factura eleitoral. Mas enquanto no 11M a vitória do PSOE aparentemente resolveu o problema (com a retirada das tropas do Iraque e uma nova política de assuntos exteriores de amizade especial com os países árabes), no 30D a manutenção do PSOE vai levar a um definhamento lento. A situação política e social no País Basco vai complicar-se, o novo protagonismo do PNV (o centro-direita do País Basco) e do governo basco (do PNV e seus aliados da EA, uma versão do PNV mais nacionalista, e os comunistas) é disso mesmo um sinal. E a ETA vai matar outra vez. Quando não se sabe, onde ainda menos.

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