Nuno Garoupa

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sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Artigo na Revista D do Público (16 Fev 2007)

Resultados na Justiça, Já
Nuno Garoupa

Entre o aplauso geral, o senhor Presidente da República pediu progressos claros e resultados na Justiça para 2007 já por duas vezes, nos discursos do Ano Novo e da Abertura do Ano Judicial. O que ainda não se clarificou é o que são exactamente progressos claros na Justiça. É que para além da retórica de todos já conhecida e que nos tem acompanhado nos últimos anos (celeridade, qualidade, equidade, eficiência, eficácia, racionalidade, prestígio, confiança) e ainda por cima contraditória (celeridade e qualidade não são exactamente sinónimos, equidade e eficiência não são conceitos usualmente amigos), não se percebe muito bem a que resultados se referem os comentadores.

Depreende-se das palavras do senhor Presidente da República que mais reformas legislativas, mais anúncios de medidas a implementar, mais pactos para a Justiça e novas reorganizações judiciárias no papel não são os resultados de que falamos. Parece-me positivo este avanço. Precisamente a Justiça sofreu trinta anos de muito formalismo, excesso de legislação, muito trabalho de papel, retórica brilhante e ausência quase total de uma cultura de avaliação e rigor.

Sou daqueles que tem pugnado por uma reforma estrutural, paradigmática e global. Tal reforma, como se fez no Japão ou no Reino Unido, não é compatível com resultados a curto prazo. Exige um plano bem elaborado com uma implementação gradual e uma filosofia coerente, com excelentes resultados a dez anos. Pedir resultados na Justiça a um ano gera um imbróglio perigoso, um incentivo a reformas pontuais, um caminho para sacrificar o médio prazo a interesses mediáticos de curto prazo.

Vejamos a celeridade processual. Podemos evidentemente implementar medidas de descongestão dos tribunais com efeitos a curto prazo. Mas com que custos? A dejudicialização, a crença generalizada na mediação (que não partilho), alterações processuais pontuais, um regime especial para litigância de massas, a expansão da rede de tribunais especializados têm consequências positivas a curto prazo. Contudo os custos só são evidentes a três ou quatro anos. Exigem pois uma reflexão e consideração séria incompatível com um calendário que pede ganhos a curto prazo e ignora os custos de médio prazo.

Outro exemplo é o combate à corrupção. Em Espanha começou muito antes de nós e num modelo bem mais problemático (o Fiscal-General del Estado é quase um membro do Governo o que politiza o combate à corrupção e levanta sérias dúvidas sobre as linhas gerais da investigação como se tem visto nas vésperas de eleições municipais). Contudo, ao esforço legislativo (não só penal mas também fiscal e tributário) e político (por exemplo, com o célebre pacto contra os tránsfugas políticos) correspondeu uma reorganização operativa (com a Fiscalia Anticorrupción), um assinalável esforço de formação, um investimento em recursos tecnológicos. Os resultados desta política começam a ver-se ao fim de dez anos. Em Portugal pedem-se para um ano! A tentação para tudo ficar na pura retórica de um ou dois casos emblemáticos é enorme.

Tenho esperança que as palavras do senhor Presidente da República tenham uma interpretação menos simplista do que a obtenção de resultados mediáticos. Será muito positivo que uma interpretação mais sofisticada prevaleça pela qual uma avaliação rigorosa e quantitativa das reformas governamentais, retrospectiva e prospectiva, seja implementada pelo Ministério da Justiça durante o ano de 2007. Uma avaliação muito pouco mediática por natureza. Esperemos pois que a ânsia de mostrar resultados visíveis a curto prazo não domine a política na área da Justiça.

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