Nuno Garoupa

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segunda-feira, janeiro 22, 2007

Artigo no Jornal de Negócios (22 Jan 07)

Racionalizar a Produção Legislativa em Portugal (Ainda sobre Para que Serve o Teste Simplex).

segunda-feira, janeiro 15, 2007

O meu décimo-segundo artigo na Revista Atlântico (Dez 06)

HOLA MADRID
O Presente dos Reis Magos para Leonor... e para Zapatero...
Nuno Garoupa

Ao confirmar-se que o segundo rebento dos príncipes herdeiros é uma menina, Leonor volta a estar na segunda posição na sucessão do trono. Existe um consenso alargado na sociedade espanhola sobre a necessidade de alterar a Constituição de 1978, no seu artigo 57, para abolir a preferência do varão sobre a mulher. Porém a reforma da Constituição espanhola, nos termos dos artigos 166 a 168, é um processo complicado. Enquanto em Portugal já vamos a caminho da oitava revisão, em Espanha nunca houve uma reforma constitucional. Dada a dificuldade do processo constituinte procurou-se salvaguardar o consenso de 1978.

A reforma da sucessão da Coroa é regulada pelo artigo 168. Após a aprovação do projecto de reforma por uma maioria de dois terços em ambas as Câmaras (Congresso e Senado), terá lugar uma dissolução imediata das Cortes. As Câmaras eleitas devem ratificar o novo texto constitucional por uma maioria de dois terços. Aprovada a reforma pelas Cortes, será submetida a referendum para ratificação pelo eleitorado. Um processo politicamente custoso e longo. Para que Leonor seja herdeira definitiva da Coroa será necessário um acordo PSOE-PP, a dissolução das Cortes e a convocação de eleições gerais (com uma potencial alteração da maioria governamental) e um referendum (que será fundamentalmente um plebiscito à monarquia).

A pequena Leonor tornou-se pois uma questão política. Condiciona não só o calendário eleitoral (logicamente a reforma constitucional terá de acontecer pouco antes de se esgotar o tempo para o Governo PSOE, isto é, Março de 2008), mas levanta a delicada questão de referendar a monarquia. O PSOE desde sempre que defendeu uma reforma constitucional mais abrangente que reforça as autonomias, altere significativamente o Senado (que passaria a ser designado pelos parlamentos autónomos) e integre as normas fundamentais da construção europeia. Por outro lado, o PP, transformado em guardião da Constituição por Aznar, recusava qualquer alteração ao texto constitucional, excepto o artigo 57. Até este mês de Dezembro.

De facto, a estratégia de Aznar e seguida por Rajoy levou o PP a um beco de imobilismo e conservadorismo excessivo. Para além de responsabilizar politicamente o PP por qualquer situação mais complicada na monarquia, seja um plebiscito pouco agradável, seja a possibilidade de um terceiro filho varão dos Príncipes das Astúrias vir a desalojar a pequena Leonor. Confirmando que se libertou da direita extrema, primeiro na aproximação à direita catalã (CiU) depois das eleições de 1 de Novembro, Rajoy avançou com um projecto de reforma constitucional. Diz o El Pais que deixou o PSOE atónito. Não espanta...

O projecto de reforma constitucional do PP é aquilo que Aznar deveria ter feito quando teve a maioria absoluta em 2000 e não fez. Primeiro propõe incrementar as maiorias necessárias para reformar os Estatutos autónomos bem como o Tribunal Constitucional e o Consejo General del Poder Judicial (o CSM espanhol) de metade para dois terços. Desta forma jamais o PSOE poderá com os comunistas e os nacionalistas proceder a alterações para-constitucionais dispensando o PP como fez nos últimos dois anos.

A segunda alteração proposta pelo PP é o reforço das competências exclusivas e intransferíveis do Estado espanhol bem como clarificar certas competências já partilhadas (urbanismo, imigração). Exactamente o oposto da proposta socialista. A terceira alteração do PP é a garantia de recurso em última instância judicial para o Tribunal Supremo, desta forma contrariando o Estatuto catalão bem como as ambições do País Basco e da Galiza. A outra alteração importante é a derrogação das disposições transitórias sobre Navarra de forma a que não possa ser integrada no País Basco sem um referendum local. Precisamente um dos pontos quentes das negociações entre Batasuna e o Governo espanhol.

Essencialmente a proposta de reforma constitucional do PP é simétrica da socialista contrariando a tese de qualquer reforma da Constituição favorece as autonomias. Logo após o anúncio da proposta popular, os nacionalistas defenderam que é melhor não reformar a Constituição do que fazer qualquer concessão ao PP e os comunistas falam de retrocesso democrático. O PSOE começou por qualificar a proposta popular de delírio. Mas dando uma vez mais mostras de um apurado sentido político, Zapatero abriu oficialmente um período de negociação tendo entregue o processo à primeira Vice-Presidente do Governo, Maria Teresa Fernández de la Vega. Sabe que pouco poderá sair dessa negociação para além de alguns pontos pouco significativos, mas também sabe que não pode ser responsabilizado por qualquer fracasso na reforma da sucessão da Coroa. Por outro lado, recupera alguma vantagem sobre os nacionalistas demonstrando-lhes que não tem alternativa senão entender-se com o PSOE. Finalmente, uma possibilidade de aproximação ao PP mesmo que ténue abre caminho ao Governo quando a estratégia de negociar com a ETA deixou Zapatero num atoleiro muito complicado. Pode ser que os Reis Magos sejam generosos este ano não só com a pequena Leonor mas também com o Presidente do Governo.

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