Nuno Garoupa

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quinta-feira, julho 31, 2008

O Tribunal Constitucional (J. Neg. 31 Julho 2008)

O Tribunal Constitucional

Confirma-se, pois, que o Tribunal Constitucional, no período de 1983-2007, esteve politizado (na minha perspectiva desejável) e partidarizado (isso sim, deplorável), e que esse padrão não foi alterado com a reforma de 1997. Gostaria, contudo, de clarificar que a extinção do mesmo e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, solução possível (ainda que os doutores do Direito Constitucional a tenham criticado de forma deselegante e arrogante), não me parece adequada. Dada a importância política da fiscalização preventiva e a natureza do nosso sistema partidário, essa solução acabaria por partidarizar o Supremo Tribunal de Justiça, ampliando as consequências potencialmente nefastas do actual desenho institucional.

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