Nuno Garoupa

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quinta-feira, dezembro 10, 2009

O Estado de Direito Pouco a Pouco (J. Neg. 10 Dez. 2009)

O Estado de Direito Pouco a Pouco

Em 2008, o Partido Socialista decidiu aprovar um novo regime jurídico do divórcio. Não aceitou nenhumas das críticas e sugestões então feitas por muitos especialistas e operadores judiciários. Não fez qualquer avaliação legislativa (possivelmente porque não sabe). Anunciou que sabia o que fazia. Insultou quem era contra. E, na arrogância suprema de quem sabe tudo, disse que era uma lei excelente que implementava o melhor, o mais justo e o mais avançado regime de divórcio. Diz agora o PS, pelo deputado Ricardo Rodrigues, que admite mexer na lei porque a nova lei complicou os divórcios por mútuo acordo. Palavras para quê! Também assim vamos construindo o nosso Estado de Direito pouco a pouco.

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