Os Tribunais (XXI, TER OPINIÃO 2012)

Os Tribunais

Uma melhoria efectiva e notória da Justiça portuguesa exige um programa muito mais profundo e completo do que o conjunto de medidas do memorando de entendimento e do programa de governo. Estas medidas parecem esgotar a capacidade política do actual governo para fazer uma reforma estrutural da Justiça, o que é altamente prejudicial a prazo. A Justiça em 2011 não está melhor que em 2010. Mas o verdadeiro drama é que não vai estar melhor nem em 2012 nem em 2013. Evidentemente que a limpeza “administrativa” das estatísticas da Justiça vai dar em 2012 e em 2013 uma falsa sensação de sucesso que o actual governo não deixará de explorar políticamente (no fundo, num contexto diferente, uma técnica semelhante à desorçamentação). Mas a realidade é e vai ser infelizmente bem diferente.