Nuno Garoupa

Continuar a Ficção (J. Neg. 15 Dez. 2011)

2011-12-15T11:45:00.000Z

Continuar a Ficção

A crise do euro mostrou a ficção da União Europeia. Os Estados membro não são todos iguais. As instituições europeias são absolutamente irrelevantes quando a coisa é séria. Os grandes princípios bonitos anunciados nos Tratados são letra morta quando o pragmatismo da realidade económica assusta. Manda quem paga, e quem paga é a Alemanha.

A Espanha depois do 20 (J. Neg. 17 Nov. 2011)

2011-11-17T22:28:00.001Z

A Espanha depois do 20N

Mas é do ponto de vista político que os erros a evitar são mais evidentes. Por exemplo, a urgente reforma dos governos regionais em Espanha arrisca-se a emperrar como a reforma das autarquias portuguesas. O partido do governo é maioritário no poder regional/autárquico pelo que tem um interesse limitado em efectivamente mudar o que há. No entanto, esta reforma é fundamental para qualquer objectivo de racionalidade da despesa e organização do Estado. Uma oportunidade perdida pelos compromissos partidários do momento.

A Direita e a Esquerda em Crise (J. Neg. 3 Nov. 2011)

2011-11-03T12:35:00.000Z

A Direita e a Esquerda em Crise

Desde fora, a discussão do Orçamento de 2012 é de quem não entende a situação muito complicada em que está Portugal. As opções do Governo podem ser péssimas, inconstitucionais, injustas, economicistas, foribundamente neoliberais. Mas do lado de quem critica ainda não se viu o orçamento alternativo dentro dos compromissos assumidos pelo Estado português. Uma possibilidade, claro está, é romper esses compromissos e pagar as consequências com a miséria alheia. A outra é acreditar no Pai Natal. Mas até que nos mostrem o tal orçamento alternativo, a oposição ao Orçamento de 2012 é pura e simples demagogia, a mesma que trouxe Portugal ao "buracão" sem futuro em que está metido.

Aumentar a Produtividade por Dez (J. Neg. 24 Out. 2011)

2011-10-24T12:41:00.001+01:00

Aumentar a Produtividade por Dez

Esta é a receita que Portugal precisa, a nossa arma secreta: se cada português passar uns meses no Governo, aumentamos a produtividade individual dez vezes. Não há reformas económicas ou políticas que possam produzir semelhantes e invejáveis resultados a tão curto prazo. O factor dez é simplesmente brutal.

Apontamentos de Outono (J. Neg. 6 Out. 2011)

2011-10-06T14:37:00.001+01:00

Apontamentos de Outono

O Governo é aquilo que pode ser. Incumpre promessas eleitorais porque não tem força para mudar muito do que está mal. Esgota-se no programa de resgate; não tem nenhuma agenda reformista sólida. Dizer que é um governo neoliberal é pressupor que há uma programa coerente e consistente de reformas. Até agora ainda não se viu nada. E certamente a política orçamental é tudo menos neoliberal.

Soberania e Optimismo (J. Neg. 22 Set. 2011)

2011-09-22T13:59:00.001+01:00

Soberania e Optimismo

Optimismo é acreditar que as políticas duras dos próximos anos vão resultar num Portugal melhor em 2020. É esse optimismo que o governo tem que alimentar cada dia, demonstrando rigor e eficácia no cumprimento do memorando da troika e nas reformas estruturais (infelizmente vai falhando em áreas vitais como nas autarquias locais). Dizer que em 2013 estamos já a crescer é uma irresponsabilidade assustadora. Ou o Governo sabe que mente e é mau, ou Governo não sabe que mente e é pior. Em ambos os casos não é certamente optimismo.

Limite ao Endividamento Público na Constituição: Pura Demagogia (J. Neg. 8 Set. 2011)

2011-09-08T14:24:00.001+01:00

Limite ao Endividamento Público na Constituição: Pura Demagogia

Na verdade, a parte mais realista desta experiência espanhola é a disposição transitória. O limite ao défice estrutural previsto no novo artigo 135 da Constituição Espanhola entrará em vigor a partir de 2020. Até lá muita água vai passar por debaixo da ponte... E veremos se em 2020 existe euro, União Europeia e tudo o resto! Espera-se pois que os "especialistas" portugueses que, nalgum momento muito em breve, tenham que escrever o nosso "artigo 135" mostrem um pouco mais de seriedade. Já chega de retórica barata para esconder tanta incapacidade política.

Apontamentos sobre a Actualidade Europeia (J. Neg. 25 Aug 2011)

2011-08-25T13:32:00.001+01:00

Apontamentos sobre a Actualidade Europeia

Que sirva de lição para o futuro. Quem ganha pela imagem, morre pela imagem... e deixa uma pesada herança!

A Crise do Euro e os Nossos Especialistas (J. Neg. 11 Agosto 2011)

2011-08-11T12:24:00.002+01:00

A Crise do Euro e os Nossos Especialistas

Surpreendentemente, muitos dos analistas e comentadores que andaram a defender o memorando e a criticar quem dizia o contrário, sempre em nome do interesse nacional, descobrem agora que o dito memorando é mau e desdobram-se em propostas de incumprimento.

Um País de Oportunidades Perdidas (J. Neg. 28 Julho 2011)

2011-07-28T12:18:00.003+01:00

Um País de Oportunidades Perdidas

Finalmente, a reforma do ordenamento administrativo. Imposta pelo memorando de entendimento da troika. Reduzir municípios, fechar câmaras municipais, racionalizar recursos, chegar ao século XXI sem um mapa administrativo do século XIX. Aqui os sinais são alarmantes. A mensagem do Governo e do primeiro-ministro, como se viu no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, é meramente de contenção orçamental. Nada de mexer no mapa administrativo para além de fechar umas freguesias em Lisboa (e algum outro concelho por aí perdido). Portas já tinha dito em campanha eleitoral que estava contra uma reforma do ordenamento administrativo com encerramento de munícipios. O primeiro-ministro prefere um silêncio ensurdecedor. É pena. É grave. E é uma oportunidade perdida. Pobre País. Ainda não será desta que entra no século XXI!

Três Apontamentos (J. Neg. 14 Julho 2011)

2011-07-14T13:17:00.001+01:00

Três Apontamentos

E agora a culpa é da Moody's. Não, não é. A culpa é deles e só deles!

Novo Governo, Nova esperança: "Déjà Vu" (J. Neg. 30 Junho 2011)

2011-06-30T12:38:00.002+01:00

Novo Governo, Nova esperança: "Déjà Vu"

Evidentemente temos um problema conjuntural (no que certamente partilho do diagnóstico da ministra), mas temos também um problema estrutural, e este bem mais grave. Enquanto a política na Justiça não reconhecer esse problema estrutural, não vai mudar muito (ainda menos vamos ter poupanças significativas como pretende a troika). Mas cá estaremos em 2015 para ver quem tinha razão! Espero sinceramente que a realidade mostre que eu estava errado.

Afinal Portugal Não é Tão Diferente dos Outros (J. Neg. 9 Junho 2011)

2011-06-09T12:08:00.000+01:00

Afinal Portugal Não é Tão Diferente dos Outros

Apoiei o PSD nestas eleições, como aliás já tinha feito em 2009. Não por isso deixarei de ser crítico e exigente com o novo ministro da Justiça. Em 2002--2005 foi um verdadeiro desastre. Desta vez não há tolerância para erros de casting.

O Socialismo em Espanha, em Portugal e em França (J. Neg. 26 Maio 2011)

2011-05-26T12:35:00.002+01:00

O Socialismo em Espanha, em Portugal e em França

Fundamentalmente o PS encarna o partido dos interesses corporativos e financeiros que se instalaram no Estado e que evidentemente nos levou à bancarrota. Com uma tradição histórica de séculos, os interesses corporativos alinhados com os interesses financeiros reapareceram alimentados pelos fundos comunitários tão generosamente desperdiçados pelo cavaquismo. Abandonaram o PSD, passaram de armas e bagagens para o PS em 1995, e desde aí lá estão. Cresceram e engordaram. Garantem os resultados eleitorais do PS, sempre acima dos 35% (mesmo quando perde em 2002).

Justiça III: O FMI e a Justiça Outra Vez (J. Neg. 12 Maio 2011)

2011-05-13T17:54:00.000+01:00

Justiça III: O FMI e a Justiça Outra Vez

Veremos se o novo ministro da Justiça tem a capacidade e o peso político adequado para recuperar o tempo perdido dos últimos seis anos. O PS escolheu dois senadores (Alberto Costa e Alberto Martins) que, tendo peso político importante, não tinham nenhuma ideia para a justiça em detrimento de quem tinha por ser demasiado jovem (João Tiago Silveira) ou sem peso político (Maria Manuel Leitão Marques). Esperemos que o PSD, com ou sem CDS, saiba fazer diferente!

Justiça II: O FMI e a Justiça (J. Neg. 28 Abril 2011)

2011-04-28T12:24:00.002+01:00

Justiça II: O FMI e a Justiça

Tal como a economia portuguesa, a justiça tem um problema conjuntural e um problema estrutural. Conjunturalmente está congestionada, com uma dilação processual excessiva, sem a celeridade adequada às necessidades económicas e sociais, mal organizada, gastadora, desastrosa. Estruturalmente tem uma cultura jurídica e judiciária jacobina inconsistente com a modernidade do século XXI (inconveniente em que está "bem" acompanhada por outros ordenamentos jurídicos em profunda crise como em Espanha, Itália e França).

Justiça I: Seis anos PS na Justiça (J. Neg. 14 Abril 2011)

2011-04-14T13:04:00.002+01:00

Justiça I: Seis Anos PS na Justiça

O verdadeiro desastre de seis anos PS na área da justiça deve ser um exemplo para o futuro governo. Temo que não. Do pouco que já ouvimos ao PSD e ao CDS continuam os paliativos conjunturais e não uma visão estrutural. Qualquer reforma profunda e séria da justiça passa inequivocamente por uma revisão constitucional. Basta ver os projectos de revisão constitucional do PSD, do CDS e do PS para perceber que simplesmente os partidos ainda não entenderam isso.

Um País Sem Saída (J. Neg. 31 Mar. 2011)

2011-03-31T12:22:00.002+01:00

Um País Sem Saída

A nossa classe dirigente - os comentadores, os influentes, isto é, o "establishment" - preferiu seguir um caminho mais arriscado que nos levou até aqui. Falta de visão, falta de coragem, falta de sentido de Estado. O calendário das presidenciais, a necessidade do PS e do primeiro-ministro de tempo para vitimizar-se e "defender Portugal", a consolidação da nova liderança do PSD, os interesses económicos da banca e dos grandes grupos que vivem à sombra do Estado, tudo foi mais importante. Agora estamos onde estamos, no abismo. E curiosamente toda essa gente que nos empurrou nesta direcção continua por aí, sem assumir a responsabilidade de quem, no mínimo, não soube entender onde Portugal estava metido.

Não há Inocentes! (J. Neg. 17 Mar. 2011)

2011-03-17T13:04:00.001Z

Não há Inocentes!

Enquanto o Primeiro Ministro achar que ainda lhe resta uma última oportunidade eleitoral, vamos cavar o buraco mais e mais. Enquanto o PS achar que se pode manter no poder, ninguém no partido vai abrir a boca para perguntar onde está o tal Estado social que dizem defender.

Gente Normal (J. Neg. 3 Mar. 2011)

2011-03-03T11:59:00.001Z

Gente Normal

Mas Portugal não é um país normal, nem tem um governo de gente normal.

A Encruzilhada (J. Neg. 17 Fev. 2011)

2011-02-17T20:30:00.003Z

A Encruzilhada

O que está é uma pura aberração constitucional feito à medida do PS. A moção de censura construtiva limita-se a aprofundar a crise institucional em que vivemos. Que isso agrade ao PS percebe-se. O que é de lamentar é que a direita não entenda que com este desenho institucional não irá muito longe.

A Direita e o Enriquecimento Ilícito (J. Neg. 3 Fev. 2011)

2011-02-03T12:38:00.001Z

A Direita e o Enriquecimento Ilícito

Londres, Nova Iorque, Chicago, Madrid, Barcelona, Amsterdão não têm freguesias. A questão importante não é saber se Lisboa deve ter nove ou 24 freguesias, mas sim porque não eliminar semelhante curiosidade de uma vez por todas.

Inverdades sobre o Euro (J. Neg. 20 Jan. 2011)

2011-01-20T13:45:00.001Z

Inverdades sobre o Euro

A adesão à moeda única foi uma decisão política, e não económica. Obedeceu a um projecto político, e não a qualquer teoria económica ou imperativo científico. Foi uma escolha da elite política portuguesa mandatada com o voto popular. Contudo, para furtar-se à prestação de contas e ao debate democrático, o poder político disse que era tudo conversa dos economistas. A comunicação social portuguesa ajudou na farsa.

Reflexões do Dia de Reis: Presidenciais, Justiça e Euro

2011-01-06T19:54:00.002Z

Reflexões do Dia de Reis: Presidenciais, Justiça e Euro

Nos anos 90, desde o momento em que se falou da possibilidade da moeda única até ao nascimento do euro, muitos economistas europeus chamaram a atenção para os problemas que hoje conhecemos: os choques assimétricos, as consequências económicas e financeiras de uma zona monetária subóptima, a perda de graus de liberdade nas políticas macroeconómicas. Infelizmente raramente foram ouvidos na comunicação social portuguesa (não foi assim fora de Portugal, mas então não estavam a internet nem os blogs). Em Portugal, a imprensa "macia" e "suave" deu voz aos economistas do regime que nunca viram problemas com o euro nem com o endividamento externo da nossa economia para financiar uma produtividade baixa. A convergência nominal resolvia tudo, a convergência real era induzida pela união monetária - lembram-se? Desde as sinecuras bem remuneradas pelo regime pontificam agora os mesmíssimos economistas que o euro não vai morrer, juram que os alemães e os franceses vão resolver tudo mais cedo ou mais tarde, defendem que as reformas faz-de-conta podem continuar. Que credibilidade têm?

2011, A Esquerda e A Direita (J. Neg. 23 Dez. 2010)

2010-12-23T19:31:00.001Z

2011, A Esquerda e A Direita

2011: não é preciso fazer sondagens para saber que o PS está de saída e o PSD de regresso ao poder. O que não se percebe muito bem é que diferença isso faz para a maioria dos portugueses que não são "boys" nem "girls" do PSD e do PS. O líder do PSD fala muito de reformismo, como aliás falava Durão Barroso em 2002. Mas quando passamos da retórica aos actos, o que se tem visto é a mesma lógica de sempre, mais do mesmo. Nas comissões para avaliar as PPP e a execução orçamental. Na nomeação para o Tribunal Constitucional. Na lei do financiamento dos partidos políticos. Aguardemos pois pelo novo ano de 2011 para ver se muda alguma coisa!

Tudo Na Mesma (J. Neg. 9 Dez. 2010)

2010-12-10T08:32:00.000Z

Tudo na Mesma

O líder da oposição e futuro primeiro-ministro falou sobre justiça na sua famosa entrevista ao Expresso. Uma desilusão. Nesta altura ainda falar em "reformas processuais cirúrgicas" e outras tretas que tal é simplesmente mais do mesmo. Esperemos sinceramente que o PSD emenda a mão!

A Sobrevivência do Regime e o Eleitorado Alemão (J. Neg. 25 Nov. 2010)

2010-11-25T19:46:00.001Z

A Sobrevivência do Regime e o Eleitorado Alemão

Como qualquer regime político, a partidocracia que governa Portugal, e que nos levou ao buracão em que estamos metidos, tem os mais básicos instintos de sobrevivência.

O Buraco Conjuntural e o Buracão Estrutural (J. Neg. 11 Nov. 2010)

2010-11-11T13:43:00.001Z

O Buraco Conjuntural e o Buracão Estrutural

Veremos a seu tempo se o PSD e o CDS fazem a diferença. Se fizerem o mesmo discurso que o PS, o mesmo discurso que fizeram nas eleições de 2009, em nome de uma pura táctica eleitoralista, então com o actual regime político, Portugal simplesmente não tem futuro. Não agora. Não em 2020. É bem possível que o discurso facilitista do PS, apoiado no partidarismo clientelar do Bloco Central, continue a governar Portugal por muitos anos com o voto absolutamente democrático de tantos portugueses. Afinal, o peronismo arruinou a Argentina de forma definitiva e lá continua no poder.

A Justiça na sua Desgraça (J. Neg. 27 Out. 2010)

2010-10-27T14:18:00.000+01:00

A Justiça na sua Desgraça

No Reino Unido, cinco semanas para encontrar e menos de um ano para implementar um novo mapa judiciário mais eficaz e mais racional, com custos e benefícios quantificados e avaliados. Em Portugal, três anos perdidos a pensar o novo mapa e seis anos supostamente para executar um mapa que já foi modificado antes de ser implementado. Sem custos e benefícios quantificados. Certamente a culpa é da crise internacional, dos malvados e incompetentes magistrados judiciais e das restantes vinte e sete razões que ilibam de responsabilidade o primeiro-ministro e o PS. Mas como promete o Governo Sócrates II, teremos excelentes resultados em 2014. E o Pai Natal existe.

Enfrentar a Realidade: Não Vamos Sair da Crise (J. Neg. 14 Out. 2010)

2010-10-14T12:15:00.001+01:00

Enfrentar a Realidade: Não Vamos Sair da Crise

E agora? Como e quando sairemos do buraco onde estamos metidos? Sinceramente não vamos sair nos próximos dez anos. A década de 2010-2020 será de baixa produtividade, sem o generoso financiamento externo, portanto com uma grave redução do nível de vida dos portugueses. Esperam-nos anos muito duros.

Dois Anos depois do Fim do Neoliberalismo (J. Neg. 30 Set. 2010)

2010-09-30T13:49:00.002+01:00

Dois Anos Depois do Fim do Neoliberalismo

Curiosamente os mesmo que andaram a vender os novos amanhãs continuam a pular por aí. Enganaram-se e enganaram muita gente. Prometeram sol mas saiu chuva. Deviam ter a mais elementar humildade e reconhecer que, no mínimo, não compreenderam o crash de 2008. Mas não. Continuam a prometer o sol. E a chuva continua. Dizem que José Sócrates vive num Portugal irreal. Não anda sozinho. A grande maioria dos cronistas das sinecuras do regime vivem num mundo irreal. Talvez porque a realidade é difícil de compreender! E vai continuar a chover. E eles a dizerem que faz sol!

Tudo Na Mesma... ou Quase (J. Neg. 16 Set. 2010)

2010-09-16T13:34:00.001+01:00

Tudo Na Mesma... Ou Quase

Os portugueses não querem mudanças e simplesmente não acreditam que estamos ao lado do abismo. E os políticos que querem governar é isso que dizem e têm que dizer para ganhar. Para sair deste círculo vicioso (e pondo de lado a ideia de suspender a democracia durante seis meses), restam duas possibilidades. Ou realmente caímos no abismo (a economia portuguesa deixa de poder-se financiar no estrangeiro) ou os nossos governantes são obrigados a contrariar a vontade maioritária dos portugueses, fazendo aquilo que a Europa mandar. Pessoalmente parece-me claramente preferível a segunda opção.

O Estado de Direito Democrático (J. Neg. 2 Set. 2010)

2010-09-02T13:38:00.002+01:00

O Estado de Direito Democrático

O Estado de direito democrático é demasiado importante e sério para ser posto em causa por oportunismo político ou por populismo. É a espinha dorsal de qualquer regime democrático. Quando colocado em dúvida, quando questionado, quando parte do vale tudo em política, é a democracia que perde. A qualidade da nossa democracia já é o que é. Parece-me que descemos mais um degrau. E não vai ser fácil voltar a subir.

Estado de Direito a Banhos (J. Neg. 19 Agosto 2010)

2010-08-19T12:11:00.001+01:00

Estado de Direito a Banhos

A politização da justiça é um fenómeno das democracias modernas. Continuar a fingir que é possível ter magistraturas quer judicial, quer do Ministério Público politicamente virgens é uma aberração. O Estado de Direito tem que ser desenvolvido num contexto de magistraturas inevitavelmente politizadas, como acontece nos outros países. Como tenho dito nesta coluna várias vezes, manter um paradigma judiciário de um mundo que já não existe só pode levar ao caos e à derrocada do Estado de Direito. Conduzidos pela cegueira, pela inconsciência e pelo paroquialismo de quem nos governa (especialmente o PS nos últimos quinze anos), estamos cada vez mais perto. Mas olhando para uma classe política, do Governo ao Presidente da República, sem coragem e sem visão, sabemos que na justiça vamos ter que chegar ao abismo para mudar alguma coisa. Entretanto, todos a banhos.

Pior na Justiça Começa a ser Tarefa Impossível (J. Neg. 5 Agosto 2010)

2010-08-05T16:46:00.003+01:00

Pior na Justiça Começa a ser Tarefa Impossível

Já ninguém leva isto a sério. Em abono da verdade, já pouco interessa. Descredibilizar mais a justiça é tarefa impossível. E tenha-se a coragem de dizer a verdade: temos um sistema que é garantista com os culpados, não protege as vítimas, e humilha os inocentes.

A Retórica do Estado Social: um Regresso Anunciado (J. Neg. 22 Julho 2010)

2010-07-22T12:17:00.001+01:00

A Retórica do Estado Social: um Regresso Anunciado

Dizem os especialistas que o primeiro-ministro virou à esquerda. Mas, na verdade, a única coisa notável a assinalar nas últimas semanas é que o primeiro-ministro, para surpresa minha, realmente acredita nas sondagens que se publicam.

Notícias do Mundo da Justiça (J. Neg. 8 Julho 2010)

2010-07-08T18:41:00.001+01:00

Notícias do Mundo da Justiça

Concordo com o PGR que não há que fazer da Justiça portuguesa o bode expiatório do fracasso do regime político actual. Ela é apenas um sinal da crise económica e política em que Portugal vive desde o final dos anos 90, vítima da demagogia, da incongruência, da inconsistência de quem nos governou e aprisionada nos interesses corporativos.

O Regime Político Português do Séc. XXI (J. Neg. 24 Junho 2010)

2010-06-24T17:03:00.003+01:00

O Regime Político Português do Séc. XXI

O novo regime estará a meio caminho entre o autoritário e o democrático. Desde logo, será inaugurado sem consulta popular (...). Depois de instaurado o novo regime, os portugueses votarão em liberdade em quem não manda, mas quem manda não estará sujeito ao controle democrático dos portugueses, mas sim dos alemães. Vendo os protagonistas actuais, o novo regime certamente responderá cabalmente à desresponsabilização das elites locais que para isso têm trabalhado afincadamente. E a culpa, desta vez, sempre será dos alemães.

Outra Oportunidade Perdida (J. Neg. 27 Maio 2010)

2010-05-27T12:21:00.002+01:00

Outra Oportunidade Perdida

Chegaremos a 2020 com tudo na mesma na justiça e na administração pública. Infelizmente a mais grave crise que vivemos chegou num momento em que as lideranças políticas em Espanha e em Portugal não estão à altura das circunstâncias. Estamos já a pagar e vamos pagar todos muito caro a mediocridade reinante. O socialismo ibérico não dá mais de si!

Notícias do Mundo da Justiça (J. Neg. 13 Maio 2010)

2010-05-13T13:54:00.001+01:00

Notícias do Mundo da Justiça

Lamenta-se que Sócrates II, ao enterrar definitivamente Sócrates I, ressuscite as mesmas políticas seguidas pelo PS e pelo PSD que nos levaram à ruína em que estamos. Realmente, pior começa a ser difícil.

O Euro e o Regime (J. Neg. 29 Abril 2010)

2010-04-29T12:19:00.000+01:00

O Euro e o Regime

O actual regime não pode contemplar qualquer saída do euro. A sua legitimidade política ficaria muito comprometida. Mas a manutenção de um pesadelo europeu por dez anos (com outra década de estagnação económica e uma forte contenção salarial e das prestações sociais) ou o regresso da Alemanha ao marco alemão (e o consequente fim do euro) provocará também uma erosão muito significativa dessa legitimidade. Veremos se, a seu tempo, à esquerda do PS ou à direita do PSD, o discurso anti-regime pode levar a ganhos eleitorais tão importantes que obriguem a uma reforma profunda. Por enquanto, o regime afoga-se no pântano que criou, invocando a memória de quem viveu em liberdade o 25 de Abril e o sonho europeu que termina em pesadelo.

Os Milhões da Vergonha (J. Neg. 15 Abril 2010)

2010-04-15T13:20:00.001+01:00

Os Milhões da Vergonha

Resta a alegria de que felizmente temos um Governo socialista com sensibilidade social a mandar desde 2005 e que nos governou doze dos últimos quinze anos. Nem consigo imaginar como seria a coisa se tivessem governado os furibundos do neoliberalismo. Ou talvez os milhões de euros obscenos que pagam o tal desempenho numa economia de mercado que não existe são, no fundo, parte da sensibilidade social que nos tem acompanhado desde 1995.

Do Tratado de Lisboa à Nova Lei da Saúde do Presidente Obama (J. Neg. 1 Abr. 2010)

2010-04-01T22:05:00.001+01:00

Do Tratado de Lisboa à Nova Lei da Saúde do Presidente Obama

O governo espanhol apresentou recentemente a Ley de Economía Sostenible como o novo motor de desenvolvimento da economia espanhola (surpreende que o nosso primeiro-ministro ainda não tenha pensado no mesmo). A brigada espanhola do "pc", nos jornais locais, fez um balanço muito positivo, anunciando o princípio de uma nova era com um modelo de social-democracia ambientalista com um crescimento económico mais justo. Uma fundação ligada ao Banco de Espanha dividiu a lei em quinze ou vinte partes distintas, e pediu uma avaliação a duas dezenas de especialistas em linguagem simples. O resultado (http://www.crisis09.es/les/) é uma visão muito menos optimista da lei. Reconhecem-se os méritos das boas intenções da lei, mas fica a ideia de que, na verdade, não muda nada. É um bom exemplo de como a sociedade civil pode participar na discussão pública de uma lei importante muito para além da mediocridade da brigada do "pc". E de como as expectativas de futuro se devem ajustar à realidade.

O Segredo de Justiça Tem Solução (J. Neg. 18 Mar. 2010)

2010-03-18T13:36:00.002Z

O Segredo de Justiça Tem Solução

Querem resolver o problema em Portugal? É fácil, basta castigar quem tem a responsabilidade de garantir e proteger o segredo de justiça. O resto é demagogia de dez anos de pseudo-reformas para não resolver o problema. Outra coisa bem distinta é que a solução não agrade a quem de direito. Nesse caso, realmente as palavras do Procurador-Geral da República fazem todo o sentido.

Reformas à Portuguesa (J. Neg. 4 Mar. 2010)

2010-03-04T12:57:00.002Z

Reformas à Portuguesa

Para mudar alguma coisa é preciso ter coragem política. Uma reforma profunda do Ministério Público vai incomodar muita gente, dos interesses instalados aos sindicatos, dos grupos económicos à elite do regime. Seria preciso disponibilizar os recursos financeiros e humanos que possibilitem uma real independência do Ministério Público, e não o faz-de-conta em que vivemos desde os anos setenta. Seria preciso desenvolver mecanismos de prestação de contas, incluíndo avaliações exigentes com repercussão nas carreiras e nos vencimentos dos procuradores. Seria preciso reconfigurar completamente o cargo de procurador-geral da República. Mas mais importante que todas essas reformas seria preciso mudar a mentalidade da nossa classe política que realmente não acredita na separação de poderes e olha para os tribunais como um órgão de soberania de segunda. Enquanto assim for, não pode haver reformas sérias nem procurador-geral da República que consiga resistir ao vendaval político.

As Três Razões da Crise Portuguesa (J. Neg. 18 Fev. 2010)

2010-02-18T12:49:00.003Z

As Três Razões da Crise Portuguesa

Conhecidas as três razões da crise portuguesa, evidentemente que é fácil resolver o problema económico e sem grandes custos sociais. Basta calar os traidores e afastar os pessimistas, denunciar a conspiração internacional ou visitar os jornais importantes em Londres, como já fez o governo espanhol, insultar os investidores e os observadores económicos internacionais, como muito bem fizeram o nosso primeiro-ministro e o nosso Presidente da República (...) Tudo isto é demencial e irresponsável. Mas é a mensagem da propaganda dos governos socialistas em Portugal e em Espanha cada dia, nos jornais e nas televisões. Dizem as sondagens que muitos portugueses acreditam nisto. Ou querem acreditar nisto. Muitos ainda acham que vamos sair assim do abismo em que estamos metidos, culpando uns, insultando outros e negando a realidade. Boa sorte!

O Atoleiro Continua (J. Neg. 4 Fev. 2010)

2010-02-04T14:34:00.002Z

O Atoleiro Continua

O PS navega à vista para evitar uma segunda hecatombe como a de 2009, enquanto a direita continua adiada. O ano de 2010 vai ser francamente mau, mas provavelmente não tão mau como 2011 e 2012. E podemos começar a falar abertamente de uma geração perdida (2000 a pelos menos 2015) e do empobrecimento sustentado de Portugal (por muito que a nossa elite politicamente correcta esteja muito ofendida com a morte lenta anunciada desde fora). Enganam-se muito os que acham que esse processo de divergência económica tem que ter um final feliz dentro da Europa em que estamos inseridos. O Alentejo está num processo de empobrecimento relativo (ou seja, de morte lenta) dentro de Portugal vai para duzentos anos e nem por isso mudou. Ou melhor, mudou. Está desertificado.

Expectativas na Justiça (J. Neg. 21 Jan. 2010)

2010-01-21T12:50:00.000Z

Expectativas na Justiça

Parte da percepção que existe na sociedade portuguesa da crise da justiça deriva da sua exposição mediática. Sem os variados casos políticos que fazem as maravilhas da nossa comunicação social, a crise da justiça seria um tema para os especialistas e a que muito poucos preocuparia (como foi antes do final dos anos 90). Seria certamente um tema irrelevante eleitoralmente. Apesar da actual falta de credibilidade e da péssima opinião que os portugueses têm da sua Justiça, parece-me claro que basta o Ministério Público deixar de investigar certos casos para a crise da justiça estar "resolvida" (ou escondida) para fins eleitorais em 2013. Evidentemente que isso faz-me temer muito pela independência do Ministério Público nos próximos anos. A tentação é muito grande.

O Lodaçal (J. Neg. 7 Jan. 2010)

2010-01-07T19:44:00.001Z

O Lodaçal

O lodaçal ou o pântano em que nos encontramos tem muito pouco que ver com a falta de uma maioria parlamentar. Essa desculpa que muitos querem acreditar pretende apenas esconder o problema mais estrutural que Portugal tem pela frente. Simplesmente o modelo das políticas públicas das últimas duas décadas está esgotado.

2010: O Ano de Todas as Crises (J. Neg. 24 Dez. 2009)

2009-12-24T11:44:00.001Z

2010: O Ano de Todas as Crises

Eis que vai chegando o ano de 2010. Se 2009 foi um ano tão mau para tantos, infelizmente, as previsões para o ano de 2010 são ainda mais negras.

O Estado de Direito Pouco a Pouco (J. Neg. 10 Dez. 2009)

2009-12-10T15:06:00.002Z

O Estado de Direito Pouco a Pouco

Em 2008, o Partido Socialista decidiu aprovar um novo regime jurídico do divórcio. Não aceitou nenhumas das críticas e sugestões então feitas por muitos especialistas e operadores judiciários. Não fez qualquer avaliação legislativa (possivelmente porque não sabe). Anunciou que sabia o que fazia. Insultou quem era contra. E, na arrogância suprema de quem sabe tudo, disse que era uma lei excelente que implementava o melhor, o mais justo e o mais avançado regime de divórcio. Diz agora o PS, pelo deputado Ricardo Rodrigues, que admite mexer na lei porque a nova lei complicou os divórcios por mútuo acordo. Palavras para quê! Também assim vamos construindo o nosso Estado de Direito pouco a pouco.

Notas Soltas sobre o Estado de Direito (J. Neg. 26 Nov. 2009)

2009-11-26T19:48:00.002Z

Notas Soltas sobre o Estado de Direito

Apesar do avançado estado de decomposição do Estado de Direito, e sem uma solução italiana à vista, ainda vamos assistir a mais episódios do folhetim. E a mais reformas. E a mais comissões de reforma e grupos de trabalho. The show must go on!

O Novo Governo e a Justiça (J. Neg. 12 Nov. 2009)

2009-11-12T13:30:00.001Z

O Novo Governo e a Justiça

Gostaria também de deixar um voto em relação à feitura das leis. No governo anterior, não conseguiram produzir uma única avaliação legislativa em quatro anos e meio. Mudaram agora os protagonistas. Veremos se conseguem pelo menos fazer uma avaliação que seja. Mesmo que a ambição do Governo seja neste tema, sem dúvida, surpreendente: generalizar uma prática que ainda não existe.

A Aberração Constitucional (J. Neg. 29 Out. 2009)

2009-10-29T13:22:00.001Z

A Aberração Constitucional

Na verdade, é mais provável que quando o novo governo Sócrates caia no Parlamento antes do final da legislatura, se volte a falar das enormes virtudes de uma maioria absoluta em vez reformar o nosso sistema político. E o ciclo continuará!

Da Superioridade Moral: Polanski e Berlusconi (J. Neg. 15 Out. 2009)

2009-10-15T12:19:00.002+01:00

Da Superioridade Moral: Polanski e Berlusconi

Acho muito bem que não se goste de Berlusconi (que não podemos esquecer que foi eleito democraticamente pela terceira vez), mas os tribunais não existem para aplicar as leis consoante os gostos da casta moralmente superior. Por muito que lhes custe aceitar, a independência dos tribunais não pode definir-se pela conveniência do politicamente correcto.

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar? (J. Neg. 1 Out. 2009)

2009-10-01T12:54:00.004+01:00

Novo Governo PS: Quem Se Abstém para Viabilizar?

A grande questão é pois quem se abstém para viabilizar o segundo governo do actual primeiro-ministro em nome do interesse nacional? O BE e a CDU juntos não chegam, o CDS só não chega. Resta pois o PSD. Portanto, um governo minoritário do PS só é possível com o beneplácito tácito do PSD.

PS Segundo o Artigo 192 (4) da CRP, “a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.” Consequentemente, a abstenção do CDS ou do BE (apenas se a distribuição na emigração for 3 PS e 1 PSD; em caso de 2 PS e 2 PSD, teria de ser o BE e a CDU juntos) técnicamente viabiliza o programa, mas não o orçamento. Portanto se o PSD não viabilizar o governo, teremos um governo minoritário PS (i) com um programa em que uma moção de rejeição pode ter mais votos a favor que contra (mas menos de 116 a favor) e (ii) sem orçamento.

Notas Soltas sobre o Mundo (J. Neg. 17 Set. 2009)

2009-09-17T13:47:00.001+01:00

Notas Soltas sobre o Mundo

Na verdade, pouco importam os resultados do dia 27 de Setembro por mais que os comentadores e os ideólogos de serviço queiram convencer-nos. A estagnação da nossa economia e a ausência de reformas profundas está para durar. E ganhe quem ganhar no dia 27, evidentemente que vamos ter um bloco central. Como temos tido.

O Programa Eleitoral para a Justiça do PSD e do CDS (J. Neg. 3 Set 2009)

2009-09-03T14:09:00.001+01:00

O Programa Eleitoral para a Justiça do PSD e do CDS

Mas, nas condições políticas actuais, ambos os partidos apresentam programas mais inovadores e mais progressistas que o programa conservador do PS. Na verdade, olhando os programas dos cincos principais partidos para a Justiça, podemos dizer sem grande dúvida que o programa menos inovador e menos reformista na área da Justiça é apresentado pelo PS.

Programas Eleitorais para a Justiça (J. Neg. 20 Ago. 2009)

2009-08-20T12:22:00.001+01:00

Programas Eleitorais para a Justiça

A resposta da CDU e do BE para a Justiça é essencialmente mais recursos, mais gratuitidade, mais, mais. Se deixarmos a retórica antigovernamentalização de um lado, e a demagogia dos recursos públicos que não existem de outro, muito pouco distingue o programa eleitoral da CDU e do BE dos remendos do PS ou das variações sobre o mesmo tema da Política de Verdade.

O Programa do PS para a Justiça: Coerência e Honestidade Intelectual (J. Neg. 6 Ago 2009)

2009-08-06T12:54:00.003+01:00

O Programa do PS para a Justiça: Coerência e Honestidade Intelectual

Neste contexto, faz todo o sentido fazer alguns ajustamentos aqui e acolá, mas sem grandes novidades, uma vez que na legislatura 2005-2009 a reforma estrutural da Justiça está feita. Os documentos seguintes do PS são pois coerentes e intelectualmente honestos. Sem imaginação nem surpresas, o PS quer apenas desenvolver, ou aprofundar, onde seja necessário, a reforma estrutural da Justiça já em curso.

O Caso Madoff e a Justiça Portuguesa (J. Neg. 23 Jul. 2009)

2009-07-23T19:23:00.002+01:00

O Caso Madoff e a Justiça Portuguesa

O que mais choca são os aspectos processuais. O caso Madoff em Portugal acabaria como acabam todos, embrulhado em manobras processuais, com recursos de tudo e nada, estratégias dilatórias, e finalmente vítima da prescrição. Evidentemente que o nosso modelo de processo penal é péssimo, antes e depois dos habituais remendos que acontecem cada dois anos. Não serve nem as vítimas, nem os inocentes, nem os magistrados, nem os procuradores. Parece-me que só serve o criminoso!

A Reforma da Justiça que Faltou (J. Neg. 9 Jul. 2009)

2009-07-09T12:41:00.002+01:00

A Reforma da Justiça que Faltou

Para quem persiste no actual modelo, com os remendos que achem necessários, fica o desafio. Onde andará um exemplo, um que seja, onde o nosso modelo actual seja eficiente, justo, equitativo e com credibilidade? Onde não haja excessiva morosidade, onde a qualidade dos tribunais seja a norma, e onde a cidadania e os agentes económicos sintam que a Justiça corresponde às suas necessidades?

O Fim do Neoliberalismo Virou Crise Profunda do Centro-Esquerda (J. Neg. 21 Jun. 2009)

2009-06-25T17:27:00.003+01:00

O Fim do Neoliberalismo Virou Crise Profunda do Centro-Esquerda

A crise aberta na social-democracia europeia não vai ser fácil de resolver. É a segunda crise profunda numa geração. A primeira crise, após o fim do bloco soviético e o auge das políticas de privatização e liberalização, deu lugar à terceira via no Reino Unido ou à esquerda plural em França. Quinze anos depois chega a segunda crise, ainda mais profunda. Bem pode dizer-se que o centro-esquerda anda de crise em crise, de refundação em refundação. Agora até o Partido Socialista francês fala em mudar de nome. Temo que desta vez não vai ser fácil encontrar a quarta via!

Violência de Género: Um Tema Esquecido em Portugal (J. Neg. 4 Jun. 2009)

2009-06-04T15:31:00.003+01:00

Violência de Género: Um Tema Esquecido em Portugal

Evidentemente que leis temos, e declarações de grandes objectivos, e redes de apoio, e até planos nacionais de combate à violência de género. Mas é como sempre. Não funciona, não tem efectividade, serve muito, mas muito pouco. A sociedade civil em Portugal ignora o tema. A comunicação social não tem causas, prefere viver da agenda conveniente que os políticos querem em vez de pressionar a elite política a assumir responsabilidades e compromissos. Aos partidos da esquerda bem como ao governo é mais fácil agitar o aborto ou o casamento homossexual como prioridades. Combater a violência de género exige um plano bem pensado e financiado, um pacote legislativo bem estruturado, um conjunto de medidas que não se reduzem a aprovar uma lei avulsa no Parlamento e a anunciar piedosas intenções.

O Bloco Central e o Voto Responsável (J. Neg. 20 Maio 2009)

2009-05-21T15:32:00.001+01:00

O Bloco Central e o Voto Responsável

Em 2013 Portugal estará como está hoje, como estava em 2005, como estava em 2002, e como estava em 1999. Estagnado. Em crise. Com políticas públicas irracionais, sem sentido, mal pensadas, mal implementadas, e sem resultados importantes. Por isso, o BE e o PCP terão 30%. Com Bloco Central ou com maioria absoluta do PS.

A Reforma da Reforma e os Erros dos Outros (J. Neg. 7 Maio 2009)

2009-05-07T13:28:00.002+01:00

A Reforma da Reforma e os Erros dos Outros

Outro excelente exemplo deste fenómeno em Portugal são muitas das medidas de simplificação administrativa conhecidas como Simplex. Ao contrário da crítica que se ouve muitas vezes, não me parecem mera propaganda deste governo. Contudo, o verdadeiro preço pagaremos mais tarde, quando se verifique que substituir o controle prospectivo pelo controle retrospectivo da legalidade nunca pode funcionar numa economia com tribunais ineficazes e congestionados como a nossa. Como tantas vezes no passado, podemos até vir a ter os mesmos que defendem esse programa, e recusam agora qualquer crítica, a ser os principais responsáveis da reforma da simplificação administrativa!

Os Pilares do Nosso Sistema Político e a Conversa da Treta (.J. Neg. 23 Abr. 2009)

2009-04-23T12:39:00.002+01:00

Os Pilares do Nosso Sistema Político e a Conversa da Treta

Quem pensa que não votar ou ao votar em branco ou nulo é uma forma de protesto anda muito enganado. Porque a preocupação do primeiro-ministro e dos partidos políticos com a abstenção acaba na noite eleitoral. A abstenção em Portugal está hoje em níveis deprimentes para uma democracia com 35 anos. E, no entanto, os dois maiores partidos não fizeram nenhum esforço de reformar politicamente o nosso sistema democrático.

A Falta de Higiene Democrática não Mata mas Deixa Ferida (J. Neg. 9 Abr. 2009)

2009-04-09T15:55:00.002+01:00

A Falta de Higiene Democrática não Mata mas Deixa Ferida

Evidentemente que as reformas na justiça deviam ter passado por aqui, mas não passaram. Os nossos governantes andam demasiado ocupados para terem tempo para as mais elementares regras de higiene democrática. A qualidade da democracia não é uma prioridade e pode esperar. Até quando?

O Fim do Neoliberalismo e o Afundamento do Centro-Esquerda (J. Neg. 26 Mar. 2009)

2009-03-26T12:35:00.002Z

O Fim do Neoliberalismo e o Afundamento do Centro-Esquerda

Todos os dias somos convidados pela imprensa europeia (a imprensa norte-americana tem uma linha editorial bem diferente) a pensar que o capitalismo neoliberal chegou ao fim. Pouco dizem sobre o novo sistema económico que supostamente está a nascer, mas a morte do neoliberalismo não parece oferecer dúvidas à grande maioria dos intelectuais europeus. Ao mesmo tempo, um comentário aqui, uma notícia acolá vai dando conta da derrota profunda para que se prepara a esquerda europeia em Junho, com o consequente reforço da maioria de direita no Parlamento Europeu, e a mais que provável repetição de Durão Barroso como presidente da Comissão, supostamente o símbolo do neoliberalismo europeu. Algo parece falhar na realidade. O modelo neoliberal afunda-se definitivamente, mas a direita ganha, e o símbolo institucional do neoliberalismo parece reforçado.

As eleições de Junho em leitura nacional podem ou não confirmar o fim do velho rotativismo entre PS e PSD e a consolidação de um sistema multipolar de partidos. Tudo indica que o sistema partidário português está em transformação, com a confirmação do PS como partido do centro com vocação maioritária (se tem ou não tem maioria parlamentar veremos em Outubro), e dois pólos minoritários, um à direita (PSD e CDS) e outro à esquerda (PCP e BE).

O Velho Peditório da Maioria Absoluta (J. Neg. 12 Mar. 2009)

2009-03-12T14:28:00.003Z

O Velho Peditório da Maioria Absoluta

Com o aproximar da quadra eleitoral, lá temos o habitual peditório da maioria absoluta. Conversa sem surpresas, argumentos estafados. Que o PS quer a maioria absoluta parece-me normal e natural: governar sem maioria absoluta é uma chatice! Que os intelectuais orgânicos do aparelho socialista justifiquem a necessidade de uma maioria absoluta parece-me elementar, afinal para isso aparecem na imprensa. Que os interesses instalados expliquem as vantagens de uma maioria absoluta do PS faz parte da sua sobrevivência à sombra do Estado.

Os Mistérios da Corrupção Política (J. Neg. 26 Fev. 2009)

2009-02-26T14:41:00.001Z

Os Mistérios da Corrupção Política

Pouco interessa se a direita é culpada ou não de financiamento ilegal e corrupção ao mais alto nível. Pouco interessa se os socialistas são culpados de mais uma operação de manipulação da Justiça desenhada ou patrocinada ao mais alto nível num momento eleitoralmente conveniente. No fim, as duas verdades vão persistir. Mas certamente, mais uma vez, o Estado de Direito sai prejudicado. O descrédito da Justiça nas mãos da irresponsabilidade dos políticos e dos magistrados paga-se muito caro... a prazo! Obviamente qualquer semelhança com o caso Freeport e Portugal é pura coincidência.

Sociedad Abierta

2009-02-24T14:04:00.002Z

La Justicia y La Crisis (I)

La Justicia y La Crisis (II)

La Justicia y La Crisis (III)

Víctima de su éxito económico, la España política llega tarde a la discusión de la justicia como freno al crecimiento y desarrollo económicos. La obsesión política con el gobierno de la judicatura o con las querellas internas y la pérdida de reputación del Tribunal Constitucional han dominado la discusión pública sobre la justicia en los últimos años, mientras que las consecuencias económicas del mal estado de la justicia han quedado, en general, enteramente relegadas. Una ventaja, sin embargo, del retraso evidente es la posibilidad de ahorrarse los errores de los otros: no adoptar políticas de justicia que ya sabemos por experiencias ajenas anteriores que no producen los resultados deseados. España puede beneficiarse de lo que ha sucedido en Francia, Italia y Portugal e implementar reformas adecuadas para garantizar una justicia más moderna y más eficiente.

A Legitimidade Democrática do Poder Judicial (J. Neg. 12 Fev. 2009)

2009-02-12T13:11:00.002Z

A Legitimidade Democrática do Poder Judicial

É pois de lamentar o discurso populista e demagógico, a la Berlusconi, que se instalou nalgumas figuras públicas da maioria socialista nas últimas semanas. Prejudica o regular funcionamento do Estado de Direito democrático. Não resolve o estado comatoso em que se encontra o poder judicial em Portugal. Portugal precisa de uma profunda reforma estrutural da configuração e governança do poder judicial, não precisa de "deslegitimar" o Estado de Direito democrático que ainda vai existindo.

Outro link: http://www.asjp.pt/images/stories/noticias1/01_12.02.2009.pdf

Nunca Mais (J. Neg. 29 Jan. 2009)

2009-01-29T14:49:00.001Z

Nunca Mais

Independentemente do apuramento dos factos e do relatório final realizado por especialistas, o caso do Prestige sempre vai ter duas verdades. Porque a verdade não depende dos factos, mas sim das conveniências de cada um. Culpar os políticos e os jornalistas é fácil. Mas a propaganda, o mediatismo, o imediatismo respondem às exigências da opinião pública. Que no caso do Prestige prefere a demagogia e o sensacionalismo do Nunca Mais ao cinzentismo dos factos.

Optimismo em Espanha, Pessimismo em Portugal (J. Neg. 15 Jan. 2009)

2009-01-15T13:29:00.001Z

Optimismo em Espanha, Pessimismo em Portugal

Na verdade, o contraste recente do discurso oficial de Zapatero e Sócrates não resulta directamente da crise actual que quer um, quer o outro, dizem sempre ser essencialmente internacional para ressalvar qualquer responsabilidade doméstica. O problema é o que aconteceu antes da crise.

O Novo Paradigma da Economia (J. Neg. 18 Dez. 2008)

2008-12-18T13:53:00.001Z

O Novo Paradigma da Economia

Pessoalmente não estou convencido da falência do actual paradigma neoclássico. Não acredito que o mercado de trabalho (as empresas), o recrutamento de alunos de qualidade, ou a projecção internacional do corpo docente se vejam beneficiados por modelos alternativos. Parece-me claro que os projectos alternativos em Economia e Gestão têm riscos elevados porque estão fundamentalmente errados e desfasados da realidade. Mas esses riscos devem ser assumidos por quem acredita que por aí passa o futuro. O que não podem querer os economistas críticos é diversificar esses riscos forçando a que todas as escolas de economia abandonem o paradigma neoclássico ou exigir recursos públicos adicionais para financiar a experimentação metodológica.

A América Não Virou à Esquerda! (J. Neg. 4 Dez 2008)

2008-12-04T14:54:00.003Z

A América Não Virou à Esquerda!

O centrismo da nova administração responde à maioria conservadora que domina o Congresso. Nesse sentido, e para desespero da esquerda norte-americana, Obama é bem mais uma mistura de "terceira via" de Blair (ele também apresentado em 1997 como uma viragem à esquerda quando na verdade consolidou a "direitização" da realidade política britânica) com o pragmatismo de Clinton, e menos um Roosevelt ou um Kennedy. Obama carece da maioria sociológica e política para ser um FDR com que alguns sonham. E só por piada se pode dizer que a nova administração norte-americana é social-democrata. Resta a gargalhada ao ler nalguma imprensa espanhola que Obama vai ser o Zapatero dos Estados Unidos.

O Banco de Portugal tem que Mudar de Vida (J. Neg. 20 Nov 2008)

2008-11-20T14:09:00.001Z

O Banco de Portugal tem que Mudar de Vida

Após os recentes casos do BCP e do BPN, parece-me evidente que o Banco de Portugal falhou como supervisor e regulador do sector bancário. O primeiro e primordial objectivo do regulador do sector bancário é prevenir e dissuadir aquilo que precisamente aconteceu no BCP e no BPN. O Banco de Portugal falhou rotundamente na prevenção. Quando isso acontece, o segundo objectivo do supervisor do sector bancário é remediar a situação. Contudo, em ambos os casos, os remédios (ainda que bastante diferentes dada a natureza dos problemas) foram exógenos à actuação do Banco de Portugal, portanto também aqui falhou. O Banco de Portugal não remediou coisa nenhuma.

As Eleições dos Açores e o Divórcio Político Consumado (J. Neg. 6 Nov 2008)

2008-11-06T14:02:00.002Z

As Eleições dos Açores e o Divórcio Político Consumado

A "abstenção técnica" e a "abstenção de protesto" indicavam um crescente divórcio entre a "partidocracia" do regime e os eleitores. A "abstenção estatística" confirma que esse divórcio está agora consumado. O regime ignora os quase 50% que não votam. Os quase 50% que não votam ignoram o regime.

A Mentira dos Mercados Desregulados (J. Neg. 23 Out 2008)

2008-10-23T15:02:00.002+01:00

A Mentira dos Mercados Desregulados

Nunca a economia esteve tão regulada e regulamentada como nos últimos dez anos. Nunca houve tanta legislação técnica, tanta burocracia, tanta regulamentação, tantas e múltiplas agências administrativas e regulatórias, tanta intervenção do mundo político na organização dos mercados. Estado regulador existe e bem forte. Em Portugal, na União Europeia (basta ver o conteúdo quase exclusivamente regulador das directivas e dos regulamentos), e não menos nos Estados Unidos. O problema não é, nem nunca foi, de falta de regulação dos mercados, mas de uma má regulação desde o ponto de vista do interesse público.

Os Estudos e a Governação (J. Neg. 9 Out. 2008)

2008-10-09T21:39:00.001+01:00

Os Estudos e a Governação

A produção de estudos encomendados pelo Governo não preocupa os portugueses em geral. Compreende-se. Mas será uma das áreas de gasto público com mais desperdício e é absolutamente central para explicar a mediocridade das nossas políticas públicas.

A Ofensiva Contra o Poder Judicial (J. Neg. 25 Set. 2008)

2008-09-25T15:30:00.002+01:00

A Ofensiva Contra o Poder Judicial

Infelizmente, o poder judicial tem sido incapaz de responder de forma cabal ao poder político. Fala demasiado dos seus problemas de natureza sindical; muitos dos seus protagonistas gostam de entrar na luta mediática, fútil e inconsequente por natureza; muitas vezes é demasiado complacente com os magistrados incompetentes. O poder judicial deve reclamar a independência processual que lhe é negada pelo legislador e exigir a efectividade da independência administrativa, que o executivo bloqueou nos últimos 30 anos. Isso só pode ser feito com propostas concretas e iniciativas que tenham um cariz reformista. Menos sindicalismo e mais activismo é o que necessita o poder judicial neste momento.

A Judicatura e os Partidos Políticos (J. Neg. 11 Set. 2008)

2008-09-11T14:13:00.001+01:00

A Judicatura e os Partidos Políticos

A progressiva partidarização dos altos cargos da justiça em Espanha e em Portugal terá consequências muito nefastas para a qualidade da democracia. Não porque isso seja diferente de outros países (como, por exemplo, os Estados Unidos ou a Alemanha), mas porque não existem na nossa cultura democrática os mecanismos de equilíbrio que existem nesses outros países de forma a minimizar esses efeitos nefastos. Certamente o futuro da justiça em Portugal e em Espanha neste momento não parece ser risonho.

Legislar Melhor: A Nova Lei do Divórcio (J. Neg. 28 Agosto 2008)

2008-08-28T15:50:00.002+01:00

Legislar Melhor: A Nova Lei do Divórcio

Não existe nenhuma razão técnica para que a nova lei do divórcio não tivesse sido sujeita a uma avaliação de impacte que informasse uma discussão séria e fundamentada. Evidentemente, uma avaliação de impacte não invalida a argumentação política, mas disponibiliza ferramentas que permitem responder com rigor, por exemplo, às dúvidas muito pertinentes do Presidente da República. A verdade é que ninguém quis fazer, ninguém exigiu, ninguém quer saber. No fundo, os agentes políticos continuam a preferir um debate de qualidade duvidosa e a evitar assumir responsabilidades sobre as decisões que tomam. Ficou também definitivamente comprovado que o programa Legislar Melhor não serve para legislar melhor.

Déjà-vu: a Espanha nas Mãos do Guterrismo de Esquerda (J. Neg. 14 Agosto 2008)

2008-08-14T14:36:00.000+01:00

Déjà-vu: a Espanha nas Mãos do Guterrismo de Esquerda

Dizem-me os meus amigos bem colocados na Moncloa que a grande preocupação dos economistas do actual governo socialista é que Espanha esteja onde estava Portugal (e a Itália) em 2000, isto é, no começo de um longo processo de estagnação económica (no nosso caso, nas previsões mais optimistas, de quinze anos, até 2014) e até um empobrecimento relativo (que, no nosso caso, parece-me irreversível). Nesta matéria podem os espanhóis aprender muitíssimo com Portugal, basta não seguir as pisadas dos governos Guterres e aqueles que depois se seguiram, basta evitar os múltiplos erros da política económica portuguesa, e concerteza a estagnação poderá ser bem mais curta. Infelizmente, desde que ganhou as eleições, o governo de Zapatero segue fielmente o exemplo do seu correligionário Guterres. Os portugueses sabem bem como começa e onde acabam essas brilhantes políticas. Tradicionalmente os espanhóis olham pouco para Portugal. Seria de toda a conveniência para eles que o fizessem desta vez. Têm muitíssimo que aprender. E mais tarde sempre nos podem agradecer.

O Tribunal Constitucional (J. Neg. 31 Julho 2008)

2008-07-31T16:05:00.002+01:00

O Tribunal Constitucional

Confirma-se, pois, que o Tribunal Constitucional, no período de 1983-2007, esteve politizado (na minha perspectiva desejável) e partidarizado (isso sim, deplorável), e que esse padrão não foi alterado com a reforma de 1997. Gostaria, contudo, de clarificar que a extinção do mesmo e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, solução possível (ainda que os doutores do Direito Constitucional a tenham criticado de forma deselegante e arrogante), não me parece adequada. Dada a importância política da fiscalização preventiva e a natureza do nosso sistema partidário, essa solução acabaria por partidarizar o Supremo Tribunal de Justiça, ampliando as consequências potencialmente nefastas do actual desenho institucional.

E o Vento Mudou, mas Tudo Fica na Mesma (J. Neg. 17 Julho 2008)

2008-07-17T15:03:00.003+01:00

E o Vento Mudou, mas Tudo Fica na Mesma

E, contudo, parece-me que o governo tem razão nos argumentos que vai apresentando para pedir a renovação da sua maioria absoluta. No fundo, o que se fez neste mandato é o melhor que se pode fazer, dada a conjuntura económica e social, dado o que quer e não quer a esmagadora maioria dos eleitores, dada a disponibilidade e a capacidade inovadora das elites que temos. É o reformismo possível, com os resultados possíveis. E o PSD, com ou sem CDS, não faria melhor. Não o fez em 2002-2005, quando teve a oportunidade política. As propostas alternativas que vai apresentando e as caras da oposição que vai mostrando provam que nada mudou desde então, deixando a legítima dúvida sobre o que seria diferente agora.

Trabalhar para os Rankings (J. Negocios 3 Julho 2008)

2008-07-03T16:49:00.001+01:00

Trabalhar para os Rankings

Acontece que trabalhar os rankings pode ser politicamente rentável, mas não é sustentável. O problema é que o trabalho dos rankings fica bem nos jornais, abre noticiários, mas não engana os investidores que interessam e não muda os fundamentais da economia portuguesa.

A Ineficiência dos Salários Milionários (J. Negocios 19 Junho 2008)

2008-06-20T13:15:00.002+01:00

A Ineficiência dos Salários Milionários

Quando quase não havia salários milionários a economia portuguesa vivia momentos de expansão, agora que se generalizou a prática dos salários milionários a economia portuguesa estagnou para pelo menos duas décadas.

Portugal: Uma Economia Submergente ( J Negocios 5 Junho 2008)

2008-06-05T20:28:00.002+01:00

Portugal: Uma Economia Submergente.

Pouco a pouco o Governo vai percebendo aquilo que é a realidade: Portugal continuará a ser um case study nas escolas de economia por este mundo fora. Desta vez, não por ser um caso de êxito sem precedentes (como se dizia nos anos 90), mas porque é talvez a primeira economia desenvolvida que se pode designar de economia submergente. Tal como manda a definição, a economia portuguesa vive um processo de empobrecimento continuado, sustentado e possivelmente irreversível.

Reformismo a Contragosto (J Negocios 8 Maio 2008)

2008-05-08T15:10:00.001+01:00

Reformismo a Contragosto

Logicamente essas reformas estruturais devem fazer-se na época das vacas gordas quando existe disponibilidade para minimizar os custos de reformas estruturais e efectivamente compensar os prejudicados, isto é, para implementar um programa de mudança paradigmático com menor conflitualidade social. Curiosamente, quer em Portugal, quer em Espanha, pratica-se o contrário. Faz-se reformismo q.b. a contraciclo.

Reforma da Justiça e Reformas na Justiça

2008-04-02T15:00:00.001+01:00

No IPRIS Verbis.

Aditamento (17-4-2008)
E no novo website do IPRIS Verbis.

Artigo no Público (17 Fev 2008)

2008-02-18T08:41:00.003Z

O Rumo da Justiça
Nuno Garoupa
Professor Catedrático da University of Illinois College of Law

A discussão da política de justiça em Portugal não beneficia do rigor e do conhecimento quantitativo que em muito deriva da tradição anti-empírica do Direito continental. Evidentemente que uma análise quantitativa não deve ser a única base de referência para as políticas públicas na Justiça, mas ignorar os aspectos estatísticos é fechar os olhos à realidade e deixar-se conduzir por puros preconceitos ou intuições que como se tem visto nos últimos vinte anos estavam globalmente errados dados os resultados brilhantes obtidos.

Tal como foi amplamente difundido pelos meios de comunicação social, fiz parte de um grupo de investigadores que apresentou um estudo sobre a justiça cível em Portugal patrocinado pela FLAD em Janeiro deste novo ano. Esse estudo, utilizando os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, confirmava o agravamento da congestão dos tribunais cíveis em 2003 e 2004 (demonstrando que as reformas do governo PSD-CDS não só fracassaram os seus objectivos como agravaram a situação). Nesse mesmo documento reconhecemos positivamente o sentido geral das reformas introduzidas pelo actual governo mas classificamos de insuficientes por não romperem com a lógica subjacente ao caos em que estamos.

Desde a conclusão do estudo (em Julho de 2007) foram sendo disponibilizados os dados de 2005 e 2006 pelo Ministério da Justiça. Existem boas e más notícias.

As boas notícias: a litigância em tribunais cíveis de primeira instância sofreu um decréscimo importante em 2006 (cerca de 12%) o que levou a uma diminuição dos processos pendentes a 31 de Dezembro pela primeira vez desde 1993. Nesse sentido as medidas de descongestão dos tribunais tiveram o efeito pretendido a curto prazo. Certamente não é a primeira vez que a a litigância em tribunais cíveis de primeira instância sofre um decréscimo (aconteceu em 1995, cerca de 9%; em 1998, cerca de 6%; em 2000, cerca de 2%; em 2001, cerca de 4%). Nem podemos assacar a importante diminuição da litigância apenas às medidas de descongestão, mas globalmente o governo pode estar satisfeito.

As más notícias: a taxa de congestão agravou-se em 2005 para o seu valor histórico mais alto (confirmando a política desastrosa dos governos PSD-CDS) e tem uma redução muito suave em 2006 (para os níveis de 2004). A taxa de congestão dos tribunais cíveis de primeira instância rondava o 1.1 em 1993, subiu para 1.5 em 1996, estabilizou no 2.1. em 1998, chegou ao 2.5 em 2001, 2.7 em 2004, 2.8 em 2005 e desce para 2.7 em 2006.

As estatísticas da justiça infelizmente não têm a periodicidade das variáveis económicas e demográficas do INE pelo que qualquer análise quantitativa exigente anda sempre desfazada mais de um ano. Contudo podemos fazer alguma inferência dos dados publicados. A manter-se a tendência em 2007, a taxa de congestão deverá rondar o 2.4 a 2.5. No cenário optimista do governo que mantém a sua fé na plena efectividade das medidas tomadas em 2006 e reforçadas em 2007, a taxa de congestão poderá chegar ao 1.7 em 2009 (isto é, estaremos ao nível de 1997). Contudo, numa previsão bem mais realista (que por exemplo reconhece que as reduções da taxa de congestão no passado não foram de forma alguma sustentadas), deveremos estar perto do 2.1 em 2009.

Seja qual for o cenário que o leitor prefere, duas coisas podemos dizer. As medidas de descongestão do actual governo tiveram o efeito pretendido na litigância (número de processos entrados) a curto prazo. As mesmas medidas tiveram um efeito muito mais ténue na descongestão dos tribunais (medida pelo número de processos pendentes sobre o número de processos findos) que no cenário mais optimista nos fazem recuar a 1998 no final da legislatura.

Estas duas conclusões apontam para uma descongestão pontual mas não estrutural. Esta análise confirma a minha opinião manifestada já várias vezes. Esta é a melhor equipa que o Ministério da Justiça teve desde o 25 de Abril. Contudo, a eficácia e celeridade da Justiça em Portugal só pode ser sustentada com uma mudança de paradigma que infelizmente ainda não aconteceu (nem está nos planos do governo). Sendo assim podemos esperar ligeiras melhorias mas sem efeitos que o comum do portugueses venha a discernir mesmo a médio prazo. Para isso necessitamos um plano de descongestão estrutural que o governo não tem e a oposição nem imagina.

O meu último artigo na Revista Atlântico (Ago 07)

2007-08-30T03:13:00.000+01:00

Hola Madrid
Espanha na Encruzilhada
Nuno Garoupa

Dois acontecimentos recentes, as eleições municipais e regionais de 27 de Maio e a declaração unilateral de 6 de Junho da organização terrorista ETA (curiosamente alguma comunicação social portuguesa bem pensante insiste em chamar-lhe organização separatista) de voltar aos atentados e assassinatos, deixaram a Espanha numa difícil encruzilhada.

Ambos acontecimentos são importantes derrotas políticas de Zapatero sem serem vitórias de Rajoy (para mais quando a sombra de Rodrigo Rato volta a pairar). Espanha vive pois uma legislatura esgotada uma vez que o governo apostou no processo de paz e na reforma das políticas territoriais em detrimento da economia (que goza de excelente saúde) sem contudo existir uma alternativa credível fortalecida. A declaração da ETA bem como a informação vinda a pública do rearmamento dos terroristas durante as negociações é, não só um embaraço para o governo, como põe efectivamente fim ao projecto político de Zapatero dos últimos três anos (uma vez que os contactos entre governo e ETA continuaram mesmo depois do atentado do T4 de Barajas em Dezembro último, é mesmo possível que tenham existido até à véspera das eleições regionais). Contudo a resposta pontual do governo não abre nenhuma perspectiva de médio prazo. Para além da propaganda do grupo Prisa (El País e Cadena Ser) para minimizar danos colaterais, essencialmente tudo se limitou ao Ministro do Interior e ao Fiscal-General del Estado alterarem significativamente o seu comportamento em relação ao caso De Juana Chaos (que regressou à prisão poucos dias depois da declaração da ETA) bem como na acusação penal contra Arnaldo Otegi (líder do ilegalizado Batasuna) pelas suas declarações de elogio ao terrorismo.

Zapatero está sem estratégia e sem políticas. Rajoy também. Esta difícil encruzilhada reflectiu-se já nas eleições municipais e regionais. A principal conclusão dessas eleições, enquanto primeira volta das eleições gerais para as Cortes que terão lugar o mais tardar em Março de 2008 (Zapatero já recusou a convocação de eleições antecipadas para o Outono como exigido pelo PP após a declaração da ETA), é que os dois grande partidos deverão ter uma representação parlamentar muito semelhante e equilibrada (os estudos com base nos resultados do 27M apontam para o PP com mais um deputado que o PSOE num universo de 350 deputados).

Essencialmente muito pouco se alterou eleitoralmente a 27M. Os socialistas reforçaram as maiorias nos seus feudos, Extremadura, Castilla-la-Mancha, Astúrias e Aragão mas recuaram inesperadamente em Barcelona. Os populares reforçaram as suas maiorias no seus bastiões, Comunidade Valenciana, Murcia, Castilla-y-León, La Rioja bem como na Comunidade de Madrid (onde os socialistas sofreram um revés histórico não só na comunidade como na cidade de Madrid, mas também nos municípios tradicionalmente socialistas do cinturão sul da cidade de Madrid). Na Cantábria, o PSOE passou a terceiro partido ultrapassado pelo Partido Regionalista de Cantábria que seguirá sendo governo com o apoio do PSOE uma vez que o PP não chegou à maioria absoluta. Nas Baleares, o PP perdeu a maioria absoluta mas o PSOE governará com uma instável coligação de múltiplos partidos (solução já experimentada entre 1999 e 2003). Nas Canárias, o excelente resultado do PSOE contudo não chegou para superar a coligação pós-eleitoral entre a Coligação Canária e o PP. Finalmente, em Navarra, a coligação dos populares (UPN e CDN) perdeu a maioria absoluta e o PSOE passou a terceiro partido tendo a coligação nacionalista (Nafarroa Bai) obtido um excelente resultado (para o governo foral e para o município da capital, Pamplona). Difíceis negociações não levaram a um complicado tripartido entre socialistas, comunistas e nacionalistas.

Temos pois uma situação política muito complicada numa economia que faz inveja aos portugueses. Um empate eleitoral entre o PSOE e o PP deixará o governo qualquer que ele seja dependente dos nacionalistas, à direita (CiU catalã, PNV basco, Coligação Canária) e à esquerda (ERC catalã, BNG galego, EA basco, Nafarroa Bai navarro). Evidentemente que o PSOE parte com vantagem já que o PP terá muita dificuldade em conseguir uma coligação estável com as direitas nacionalistas (se bem que os sinais quer da CIU que obteve bons resultados em Barcelona quer da nova liderança do PNV são positivos para os populares). Mas o problema é que foi precisamente este equilíbrio que conduziu à actual situação que está esgotada.

Para sair da encruzilhada em que a Espanha está a solução política é um governo de grande coligação entre o PP e o PSOE que regresse ao Pacto Antiterrorista de 2001 e ponha em marcha as reformas constitucionais e eleitorais adequadas. Zapatero e Aznar/Rajoy são os principais obstáculos a esta solução. Esperemos que as eleições de 2008 possam afastar as duas lideranças actuais e estabelecer o sentido comum que ponha a política espanhola no bom caminho.

P.S. Por razões profissionais que me levam a outro continente, esta é a última correspondência de guerra desde Madrid. A colaboração com a revista não acaba aqui contudo. Ficou já prometido um artigo de análise aquando das eleições gerais em Espanha.

Artigo no Boletim da Ordem dos Advogados (Ago 07)

2007-08-10T09:26:00.000+01:00

A Judicialização da Vida Pública e Claustrofobia Democrática.

O meu penúltimo artigo na Revista Atlântico (Maio 07)

2007-06-15T10:34:00.000+01:00

HOLA MADRID
Um Guia Político da Primeira Volta das Eleições Espanholas
Nuno Garoupa

As eleições municipais e regionais realizam-se em Espanha no próximo dia 27 de Maio. Quer Zapatero, quer Rajoy transformaram estas eleições na primeira volta das eleições gerais para as Cortes que terão lugar o mais tardar em Março de 2008, mas muitos apostam pela sua antecipação para o Outono. Nesta campanha eleitoral, os principais partidos espanhóis ensaiam os slogans e os temas que utilizarão nas eleições gerais. Do lado do PSOE, fala-se da guerra de Iraque e do 11M (votar contra a mentira e a guerra) bem como os avanços sociais do governo socialista. Do lado do PP, insiste-se no tema territorial, na unidade de Espanha e na política anti-terrorista. Veremos até que ponto esta campanha motivará os eleitores.

As sondagens não permitem antecipar o resultado final das eleições. As últimas eleições, as de 2003, foram marcadas essencialmente por um empate entre o PP e o PSOE. Os populares perderam menos do que se esperava então (em plena guerra de Iraque) e os socialistas não conseguiram o avanço eleitoral que esperavam (conseguiram evitar a maioria absoluta dos populares na Comunidade de Madrid mas uma história de corrupção urbanística mal contada levou à repetição das eleições em Outubro de 2003 que deram a maioria absoluta a Esperanza Aguirre). As expectativas são que pouco realmente mude desta vez.

Os socialistas devem manter os seus feudos, Extremadura e Castilla-la-Mancha (apesar de terem afastado os líderes históricos, Rodríguez Ibarra e Bono respectivamente) e muito provavelmente Aragão (que roubaram aos populares em 2003) e nas Astúrias (onde governam em coligação com o Partido Asturiano). Não se convocam eleições para os parlamentos da Catalunha, Galiza e Andaluzia onde governam os socialistas por diferentes calendários eleitorais.

Os populares devem reforçar maiorias no seus bastiões, Comunidade Valenciana, Murcia, Castilla-y-León, e La Rioja bem como na Comunidade de Madrid (onde os socialistas podem sofrer um revés histórico).

Algumas dúvidas existem na Cantábria (onde o terceiro partido, o Partido Regionalista de Cantábria, poderia seguir sendo governo com o apoio do PSOE uma vez que o PP dificilmente chegará à maioria absoluta), nas Baleares (que o PP arrebatou aos socialistas em 2003 mas onde a maioria absoluta periga nestas eleições)e nas Canárias (que o PSOE poderia ganhar mas com uma maioria insuficiente para superar a coligação entre a Coligação Canária e o PP).

Resta pois a grande incógnita e com uma enorme transcendência política: Navarra. Está claro que os populares ganharão a comunidade foral (a coligação que apoia o actual governo, UPN e CDN). Mas poderão estar longe de uma maioria absoluta o que abrirá portas a um tripartido entre socialistas, comunistas e nacionalistas favoráveis à integração de Navarra no País Basco (Nafarroa Bai). Aqui verdadeiramente se joga o futuro de Espanha. Um governo tripartido em Navarra daria um novo fôlego ao processo de paz que Zapatero mantém em banho-maria. Uma maioria absoluta da actual coligação governamental seria um espinho muito duro para o processo de paz.

Quanto às eleições municipais, não se esperam grandes novidades. Porém os resultados na Catalunha (principalmente em Barcelona) como no País Vasco (aí em Vitória e em São Sebastião) terão importância política uma vez que não se vota nessas comunidades para os respectivos parlamentos regionais. Tudo aponta em Barcelona para um possível reforço dos socialistas à custa dos seus parceiros de governo (comunistas e republicanos nacionalistas) e uma estagnação dos nacionalistas da CiU. A confirmar-se esse resultado o actual tripartido poderia voltar a sofrer de instabilidade.

No País Basco, a grande incógnita volta a ser como votará o eleitorado do ilegalizado Batasuna (o braço político da ETA). As várias fórmulas desenvolvidas pelos terroristas para tornear a Lei de Partidos que ilegaliza o braço político da ETA foram parcialmente proibidas pelo poder judicial. As sondagens indicam que nem o PNV-EA (nacionalistas actualmente no governo) nem o bloco constitucional, PSOE e PP, terão progressos significativos. Mas evidentemente que tudo está dependente do voto radical; a sua abstenção favorecerá o PSOE e o PP; o voto útil favorecerá o governo regional actual.

Tal como em 2003, espera-se que todos os partidos se declarem vencedores na noite eleitoral de 27 de Maio. Contudo, objectivamente, tratar-se-á mais de um empate que volta a empurrar para as eleições gerais o ajuste de contas entre Zapatero e Rajoy. Porém, Zapatero parte com vantagem. Podemos prever com alguma segurança que não haverá maioria absoluta nem dos socialistas nem dos populares nas eleições gerais. Mas o PSOE está melhor colocado para coligar-se que o PP. Muito terá de mudar na direita para que uma coligação estável possa ser gerada. Quer a direita catalã (CiU) quer a direita basca (PNV) já mostraram interesse em estudar a possibilidade de voltar a editar a maioria que levou Aznar ao governo em 1996, mas existem obstáculos muito importantes por ultrapassar.

O meu décimo-quinto artigo na Revista Atlântico (Apr 07)

2007-05-13T16:59:00.000+01:00

HOLA MADRID
A Política Guerracivilista
Nuno Garoupa

As grandes manifestações em toda a Espanha bem como junto às embaixadas espanholas em Buenos Aires, Miami, Ciudad de México, Zurique e Londres convocadas a 9 e 10 de Março pelo PP com o apoio das associações cívicas contrárias à actual política governamental no conflito basco (AVT, o Foro de Ermua) foram um passo mais daquilo que os media espanhóis chamam de ambiente guerracivilista que se vive em Espanha.

Desta vez tratou-se de condenar a decisão pelo governo socialista de permitir que De Juana Chaos, um etarra assassino de mais de uma vintena de pessoas (incluindo crianças), possa terminar a sua sentença em casa após uma prolongada greve da fome que atraiu as páginas de jornais internacionais como o Times (é muito curioso o apoio da imprensa britânica mais conservadora ao governo socialista em múltiplas ocasiões que poderá ter raízes sociológicas na visão britânica da Europa do Sul que remonta ao século dezanove onde a esquerda romântica do progresso enfrenta uma direita reaccionária católica obscurantista). A libertação de De Juana Chaos, um dos interlocutores privilegiados da ETA no actual processo de negociação (que tal como já tínhamos previsto nestas páginas não foi interrompido pelo atentado do 30D mas apenas suspenso num primeiro momento e continuado de forma mais discreta após um curto período de nojo), era a primeira exigência da ETA para continuar a negociar como deixou claro o líder do ilegalizado Batasuna, Arnaldo Otegi (a segunda condição é o reconhecimento de Navarra como parte integrante do País Basco). O governo socialista, pela boca do Ministro do Interior Alfredo Pérez Rubalcaba, justificou esta concessão pela necessidade de evitar a morte de De Juana Chaos em consequência da prolongada greve da fome (que o transformaria num mártir para os terroristas).

O que o governo do PSOE menosprezou foi a extensão da impopularidade dessa medida, não só no seu partido (como publicamente assumiu o presidente cessante da Extremadura, Juan Carlos Rodríguez Ibarra), como dentro do seu eleitorado mais moderado (segundo várias sondagens, cerca de 45% do eleitorado socialista discordou da medida). A melhor prova de que desta vez o PSOE está seriamente preocupado com as consequências destas manifestações não só nas eleições municipais e regionais já em Maio mas também numas eleições gerais a menos de um ano de distância é a realização de uma manifestação a 17 de Março contra a guerra do Iraque numa tentativa de voltar a por esse tema na agenda mediática de forma a entalar o PP.

A política guerracivilista que se vive em Espanha hoje não remonta ao 11M e às últimas eleições como vende o El País, mas sim às eleições de 2000 em que o PP com Aznar teve maioria absoluta e o PSOE então liderado por Joaquin Almunia teve uma derrota histórica (mais profunda que a de 1996). Nessa altura, o PSOE debateu-se entre duas teses. Uma, a tese derrotada (liderada então por José Bono, mais tarde Ministro da Defesa de Zapatero sumariamente despedido logo que possível), que preconizava uma viragem ao centro supostamente ocupado por Aznar. Outra, a tese ganhadora (de Zapatero), que identificava a maioria do PP como resultado de uma maior abstenção eleitoral à esquerda e não com uma viragem ao centro da direita tradicional. O PSOE para voltar a governar deveria activamente motivar o seu eleitorado para votar de forma expressiva bem como isolar o PP (o pacto anti-PP entre sete ou oito partidos ainda em vigor). O espírito guerracivilista renasce pois da polarização que o PSOE decidiu protagonizar a partir de 2001 com o objectivo de encostar o PP à direita. Esse espírito foi sem dúvida profundamente ajudado pelos erros e desvarios da maioria absoluta de Aznar.

O 11M e as eleições de 2004 vindicaram a opção de Zapatero de duas formas complementares. Por um lado, convencendo o PSOE que deveria manter essa opção estratégica para voltar a ganhar as eleições (isto é, a segunda transição espanhola que passaria por subalternizar a direita e aproximar o sistema político e constitucional daquilo que Zapatero idealiza como tendo sido a 2^a República de 1931-36). Por outro lado, reafirmando no PP a posição daqueles que não aceitam a derrota eleitoral de 2004. Por isso, o espírito guerracivilista em vez de desaparecer após o regresso socialista ao poder, expandiu-se ao ponto de o PSOE e o PP se enfrentarem por quase tudo e inviabilizar todas as reformas que requerem maiorias reforçadas no congresso.

A situação política espanhola neste momento é contrária ao centrismo tão ao gosto português. A polarização excessiva que se vive não pode terminar. As próximas eleições decidem-se por três ou quatro pontos percentuais. O primeiro partido, PP ou PSOE, a desmobilizar, a acalmar-se, a tentar uma viragem ao centro perderá as próximas eleições porque o seu eleitorado mais radical irá para a abstenção. Nessa medida o PSOE tem a vida mais dificultada pois necessita manter os votos dos comunistas (Izquierda Unida) bem como dos nacionalistas. Qualquer viagem ao centro passará uma factura eleitoral que Zapatero não pode pagar.

A grande incógnita será porventura o que possa acontecer depois das próximas eleições. A situação interna no PP como no PSOE pode abrir esperança a que o espirito guerracivilista não sobreviva para além de 2008, mas isso passará necessariamente pelo afastamento de Zapatero bem como Rajoy e Aznar. Não é nada claro que isso ocorra em 2008.

O meu décimo-quarto artigo na Revista Atlântico (Fev 07)

2007-03-13T11:09:00.000Z

HOLA MADRID
As Juntas de Vecinos
Nuno Garoupa

Em todos estes dez anos que vivi entre Lisboa, Madrid e Barcelona, um questão que me é colocada recorrentemente é qual a maior diferença entre Portugal e Espanha. A economia (eles crescem 3% ao ano, nós definhamos dez anos seguidos), as contas públicas (eles equilibraram o orçamento, nós não), as grandes empresas, a comunicação social, a política, as gentes, a universidade, as autonomias, o terrorismo, as instituições, a emigração, o poder judicial, as administrações públicas (nós expandimos o número de funcionários, perdemos o controle do que pagamos aos gestores públicos, eles não)? No fundo, será que Espanha teve simplesmente mais sorte com os seus líderes políticos do que Portugal como por aí se diz?

Hoje penso sinceramente que as juntas de vecinos são a diferença que faz a diferença, bem mais que Aznar ou González. Onde o 25 de Abril falhou, a transição espanhola venceu. Duas sociedades amordaçadas por regimes autoritários, corporativos e estatizantes geraram cidadanias em democracia bem distintas. Uma floresceu, a outra murchou.

A inactividade da sociedade civil em Portugal é chocante. De vez em quando a comunicação social lá consegue criar uma onda de indignação que rapidamente acaba na primeira curva como se viu na Casa Pia ou agora no caso Esmeralda. O português médio queixa-se, lamenta-se, mas não se mexe, não se organiza, não está disposto a perder o seu precioso tempo de lazer em manifestações. Ficam pois os sindicatos e os partidos como senhores do direito à indignação. E já se sabe que estes senhores têm mais do que fazer. Na verdade, não surpreende que a qualidade dos senhores do direito à indignação seja pouco digna. É que não têm concorrência.

A sociedade civil espanhola tem hoje um papel enorme, interventor, activo nas agendas políticas e sociais bem ao contrário da portuguesa. São os milhares de ONGs que cada dia organizam actividades participativas, são as manifestações de rua que frequentemente mostram o pulso da sociedade (juntam 50 a 100 mil pessoas fazendo inveja aos agrupamentos de pessoas que de vez em quando se fazem em Portugal), sãos as tertúlias onde se discutem os problemas de cada comunidade, são as múltiplas petições, e são as juntas de vecinos que através dos mecanismos formais e informais exercem uma influência assinalável na política local. Comparada com a portuguesa, Espanha tem uma sociedade pujante e activa.

A qualidade da democracia é determinada pela sociedade civil. Não só pela óbvia necessidade de uma cidadania exigente, mas também pelo efeito disciplinador que tem nos partidos políticos e nos sindicatos. Estes concorrem activamente com as ONGs, as associações, as juntas de vecinos e mesmo a Igreja Católica pela representatividade social. A rua não tem dono, ainda menos não é da esquerda. Surpreenderá a um português que as causas da direita espanhola conseguem fazer manifestações de um milhão ou mais de espanhóis (quando foi a última vez que a direita portuguesa conseguiu reunir 200 mil pessoas?). Sem dúvida que os espanhóis são combativos e saem à rua para expressar o seu direito à indignação. O PP bem como o PSOE são partidos de massas, com organizações activas, estruturas importantes, com actividades de grande dimensão, mega-comícios ao fim de semana. Nada disso existe hoje em Portugal.

A comunicação social é mais um sinal visível de uma sociedade viva. Está polarizada e politicamente comprometida (bem ao contrário do caso português onde é tudo pseudo-independente). Existem muitos “Prós e Contra” e vários “Professores Marcelo.” Não domina a ditadura dos senhores professores, dos sábios e dos mediáticos. Existe pluralismo intelectual porque existem juntas de vecinos e existem juntas de vecinos porque há pluralismo intelectual. Para nossa desgraça, em Portugal, não há nem juntas de vecinos nem pluralismo intelectual. E uma democracia sem pluralismo intelectual definha.

Artigo na Revista D do Público (16 Fev 2007)

2007-02-16T10:05:00.000Z

Resultados na Justiça, Já
Nuno Garoupa

Entre o aplauso geral, o senhor Presidente da República pediu progressos claros e resultados na Justiça para 2007 já por duas vezes, nos discursos do Ano Novo e da Abertura do Ano Judicial. O que ainda não se clarificou é o que são exactamente progressos claros na Justiça. É que para além da retórica de todos já conhecida e que nos tem acompanhado nos últimos anos (celeridade, qualidade, equidade, eficiência, eficácia, racionalidade, prestígio, confiança) e ainda por cima contraditória (celeridade e qualidade não são exactamente sinónimos, equidade e eficiência não são conceitos usualmente amigos), não se percebe muito bem a que resultados se referem os comentadores.

Depreende-se das palavras do senhor Presidente da República que mais reformas legislativas, mais anúncios de medidas a implementar, mais pactos para a Justiça e novas reorganizações judiciárias no papel não são os resultados de que falamos. Parece-me positivo este avanço. Precisamente a Justiça sofreu trinta anos de muito formalismo, excesso de legislação, muito trabalho de papel, retórica brilhante e ausência quase total de uma cultura de avaliação e rigor.

Sou daqueles que tem pugnado por uma reforma estrutural, paradigmática e global. Tal reforma, como se fez no Japão ou no Reino Unido, não é compatível com resultados a curto prazo. Exige um plano bem elaborado com uma implementação gradual e uma filosofia coerente, com excelentes resultados a dez anos. Pedir resultados na Justiça a um ano gera um imbróglio perigoso, um incentivo a reformas pontuais, um caminho para sacrificar o médio prazo a interesses mediáticos de curto prazo.

Vejamos a celeridade processual. Podemos evidentemente implementar medidas de descongestão dos tribunais com efeitos a curto prazo. Mas com que custos? A dejudicialização, a crença generalizada na mediação (que não partilho), alterações processuais pontuais, um regime especial para litigância de massas, a expansão da rede de tribunais especializados têm consequências positivas a curto prazo. Contudo os custos só são evidentes a três ou quatro anos. Exigem pois uma reflexão e consideração séria incompatível com um calendário que pede ganhos a curto prazo e ignora os custos de médio prazo.

Outro exemplo é o combate à corrupção. Em Espanha começou muito antes de nós e num modelo bem mais problemático (o Fiscal-General del Estado é quase um membro do Governo o que politiza o combate à corrupção e levanta sérias dúvidas sobre as linhas gerais da investigação como se tem visto nas vésperas de eleições municipais). Contudo, ao esforço legislativo (não só penal mas também fiscal e tributário) e político (por exemplo, com o célebre pacto contra os tránsfugas políticos) correspondeu uma reorganização operativa (com a Fiscalia Anticorrupción), um assinalável esforço de formação, um investimento em recursos tecnológicos. Os resultados desta política começam a ver-se ao fim de dez anos. Em Portugal pedem-se para um ano! A tentação para tudo ficar na pura retórica de um ou dois casos emblemáticos é enorme.

Tenho esperança que as palavras do senhor Presidente da República tenham uma interpretação menos simplista do que a obtenção de resultados mediáticos. Será muito positivo que uma interpretação mais sofisticada prevaleça pela qual uma avaliação rigorosa e quantitativa das reformas governamentais, retrospectiva e prospectiva, seja implementada pelo Ministério da Justiça durante o ano de 2007. Uma avaliação muito pouco mediática por natureza. Esperemos pois que a ânsia de mostrar resultados visíveis a curto prazo não domine a política na área da Justiça.

O meu décimo-terceiro artigo na Revista Atlântico (Jan 07)

2007-02-15T11:16:00.000Z

HOLA MADRID
O 30D e o 11M
Nuno Garoupa

O próximo ano, o de 2007, será de grandes progressos na política antiterrorista e na resolução do conflito do País Basco. Zapatero, o homem da paz, sorridente, que passará à história como o presidente que resolveu o que ninguém conseguiu resolver em 40 anos. Assim era a primeira página do El País na manhã de sábado de 30 de Dezembro. Na mesma manhã em que a ETA resolveu rebentar com o T4 e assassinar a dois humildes equatorianos que nada sabiam da ETA nem da izquierda abertzale e ainda menos da Euskal Herria.

Muito já se escreveu na imprensa espanhola sobre o tema, com a direita a dizer “nós bem avisámos” e o governo em plena campanha de damage control de forma descarada no grupo Prisa e na RTVE. Contudo a confusão reina. Porque a ETA continua e continuará a matar. Porque o problema não está resolvido. Porque o governo não só não tem um plano B como comprometeu parcialmente a credibilidade de uma política baseada no Estado de Direito e no aparelho judiciário (por exemplo, o Fiscal-General está numa posição complicada depois de ter insistido em pedir penas mais leves para vários acusados e condenados etarras). Porque a direita que fazer do T4 a Atocha de Zapatero (já se diz de forma macabra nos blogs que Zapatero entrou na Moncloa pela Atocha e vai sair por Barajas). Porque voltar ao Pacto Antiterrorista assinado entre Aznar (então presidente do Governo) e Zapatero (então líder da oposição e principal inspirador do dito pacto) é difícil dada não só a animosidade entre PP e PSOE como a insistência (necessidade?) do PSOE em incluir os seus aliados comunista (IU) e republicanos da Catalunha (ERC) quando é sabido que a ERC está mais próxima do Batasuna, o braço político da ETA, do que do PP (duvido mesmo que o PP e ERC possam estar sentados à mesma mesa).

Os primeiros sinais do que pode acontecer nos próximos meses são muito maus. O governo não pode voltar a negociar com a ETA dado o impacto que o atentado do T4 teve na sociedade espanhola (as sondagens indicam por primeira vez o PP à frente do PSOE). Os dois mortos são infelizmente a barreira que Zapatero não pode saltar (é bastante provável que sem mortos o atentado fosse apenas um acidente colateral na linguagem socialistas que usou estes meses para a kale borroka ou uma forma de pressão num processo de negociações na perspectiva da ETA). Mas também não pode aliar-se com a direita extrema do PP comprometendo todo o projecto políticos dos últimos três anos, a plataforma do “todos contra o PP.” Tudo aponta pois para um último ano de legislatura muito acidentado.

Infelizmente para Espanha as semelhanças entre os atentados do 11M (Atocha, 2004) e 30D (Barajas, 2007) são muitas e de difícil compreensão. Salvaguardado o facto de o primeiro atentado ter sido a três dias de umas eleições gerais, muito do mesmo voltou a acontecer. O governo (agora os mesmos que eram oposição em 2004) mostrou uma leviandade inacreditável, um descontrole policial e dos serviços secretos do CNI absoluto (nomeadamente a minimização da informação disponível antes do atentado), uma falta de informação e gestão adequada da comunicação confrangedora, uma confusão generalizada ao mais alto nível (os ministros desapareceram com excepção do Ministro do Interior, a primeira vice-presidente e porta-voz do Governo levou quase uma semana sem abrir a boca, e o presidente Zapatero regressou às suas férias dos Reis Magos logo pela tarde do dia do atentado depois de uma tíbia comunicação ao país) e uma tendência para a manipulação política e controle de danos políticos sobrepor-se a qualquer preocupação com o problema substantivo (por exemplo, o presidente Zapatero fez-se acompanhar pelos candidatos socialistas aos governo da cidade e da comunidade de Madrid e não por membros do seu governo).

Tal qual como em 2004. Mas então era governo o PP, os mesmos que agora são oposição (em ambos os casos, PP e PSOE, literalmente os mesmos personagens). E o aproveitamento político e a tentação de acurralar o governo sobrepõem-se a uma reflexão mais profunda. Os meios de comunicação da direita (do El Mundo ao ABC, da La Razón à COPE) e mesmo a La Vanguardia, normalmente mais comedida (próxima da CiU, o centro-direita da Catalunha), massacraram o governo e a pessoa de Zapatero. Critica-se a ETA, mas arrasa-se o PSOE. Começa a cavalgar-se a onde do optimismo de que nem tudo está perdido para as próximas eleições, desta vez não três dias mais tarde, mas a uns meses das eleições locais e regionais de Maio.

Se na gestão política e na cegueira mediática o 30D e o 11M assemelham-se bastante, na questão substantiva não. Em ambos, o governo não tem um plano B e sabe que o atentado passará uma factura eleitoral. Mas enquanto no 11M a vitória do PSOE aparentemente resolveu o problema (com a retirada das tropas do Iraque e uma nova política de assuntos exteriores de amizade especial com os países árabes), no 30D a manutenção do PSOE vai levar a um definhamento lento. A situação política e social no País Basco vai complicar-se, o novo protagonismo do PNV (o centro-direita do País Basco) e do governo basco (do PNV e seus aliados da EA, uma versão do PNV mais nacionalista, e os comunistas) é disso mesmo um sinal. E a ETA vai matar outra vez. Quando não se sabe, onde ainda menos.