Nuno Garoupa

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quarta-feira, novembro 07, 2012

Os Tribunais Em Situacao de Ruptura Processual (XXI, TER OPINIÃO 2012)

Os Tribunais Em Situacao de Ruptura Processual

Se o memorando de entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia for cumprindo cabalmente, teremos uma mudança nas séries estatísticas já em 2011, ou no princípio de 2012, com vista a tornar as pendências em atraso mais transparentes. Prevê-se também que sejam solucionados os processos em atraso com valores mais elevados. Se o ano de 2011 não deve ser estatisticamente muito diferente de 2010, o ano de 2012 certamente trará novidades e um cuidado redobrado na análise de dados para evitar comparações metodológicamente erradas (com possíveis implicações políticas).

Os Tribunais (XXI, TER OPINIÃO 2012)

Os Tribunais

Uma melhoria efectiva e notória da Justiça portuguesa exige um programa muito mais profundo e completo do que o conjunto de medidas do memorando de entendimento e do programa de governo. Estas medidas parecem esgotar a capacidade política do actual governo para fazer uma reforma estrutural da Justiça, o que é altamente prejudicial a prazo. A Justiça em 2011 não está melhor que em 2010. Mas o verdadeiro drama é que não vai estar melhor nem em 2012 nem em 2013. Evidentemente que a limpeza “administrativa” das estatísticas da Justiça vai dar em 2012 e em 2013 uma falsa sensação de sucesso que o actual governo não deixará de explorar políticamente (no fundo, num contexto diferente, uma técnica semelhante à desorçamentação). Mas a realidade é e vai ser infelizmente bem diferente.

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